Politicas Publicas Para Criança E Adolescente

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Através dos conhecimentos abordados nesse trabalho mostraremos com ênfase à legislação de maneira específica na atenção as crianças e os adolescentes na sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis, decretos

realizado por meio de uma elaboração de um diagnóstico social com o objetivo de fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este texto busca discutir sobre a importância das Políticas de Proteção a Crianças e Adolescente. O diagnóstico social é um instrumento de trabalho dinâmico que permite uma compreenção da realidade social, incluindo diretamente a identificação das…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A INFLUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR Juracy Soares De Brito Estrela – Ciências Humanas e Sociais RESUMO A família é, na sociedade, uma das mais importantes instituições, sobretudo, no que diz respeito à influência desta para formação do indivíduo, principalmente os adolescentes. A orientação dispensada pela família, apesar de não ser um condicionante, corrobora consideravelmente para a tomada de decisões dos jovens, seja positivamente, seja…

01/05/1938, sua finalidade é dar assistência e amparo às crianças em situações de risco em regime de abrigo, esta dentro da Política Pública da Assistência Social, terceiro setor (ONG), essa instituição é administrado por pessoas da sociedade social que somam esforços com Poder Público, filantrópica sem fins lucrativos, é vinculado ao CREAS, o abrigo segue diretrizes do estatuto das leis da criança e adolescente. As Políticas Públicas representam ações coletivas que concretizam…

AULA DATA DE 22 DE JULHO DE 2015 DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO PROF. ALEX SCOFIELD ECA CONCEITO: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto Constitucional. NATUREZA JURÍDICA (segundo Munir Curi): "Pela natureza de suas normas, o direito do menor é " ius cogens ", onde o…

1. INTRODUÇÃO O presente portfólio tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes…

/2014 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx ; crianças e adolescentes SUMÁRIO DA PROPOSTA Tendo como base o trabalho individual, abordaremos a efetivação das políticas sociais de proteção às crianças e adolescentes no município de nova lima. O conteúdo proposto do texto abarcara as políticas publicas voltadas para atender as demandas deste publico alvo, dentro da dinâmica existente. O Estado Brasileiro tem avançado desde a Constituição Federal de 1988, no que compreende políticas…

ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA Glaucia Salomé Martins RESUMO O objetivo desse estudo é fazer um levantamento sobre a violência sexual de crianças e adolescentes do município de Abadiânia. Sabe-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorrem há muito tempo e existe nisso uma relação de poder, que ultrapassa os limites dos direitos humanos, legais, de poder e de regras sociais essa violência é sempre fenômeno a ser…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ANA PAULA SANTANA SOUZA CRIANÇAS ABANDONADAS E POLITICAS SOCIAIS Eunápolis - Ba 2012/2 ANA PAULA SANTANA SOUZA CRIANÇAS ABANDONADAS E POLITICAS SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Psicologia Social; Sociologia; Filosofia; Fundamentos Historicos, Teoricos e Metodologicos do Serviço Social III. Prof