Politicas Publicas E Ações Afirmativas

A politica de inclusão para a população negra começou no governo de Fernando Henrique Cardoso, na época o Brasil participou oficialmente da Conferência de Durban (que ocorreu na África do Sul em 2001) que abordava temas sobre: racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, objetivando erradicar qualquer forma de discriminação racial, onde o governo voltou com a proposta de cotas. Na Constituição Federal está expresso o princípio da igualdade de direitos, sendo papel…

Faculdade Anhanguera – UNIDERP Belo Horizonte – Unidade II Serviço Social POLÍTICAS ESPECIAIS LUÍZA CARDOSO CAMPOS - RA 4336719125 MARIA DA SOLEDADE MOREIRA ROCHA - 3808612377 MILVANIA VIEIRA DE SOUZA LOPES - RA 4336820911 Tutora EAD: Jôsi Greffe Maria Aparecida dos Santos Correia Tutora Presencial: Daniela Correa. BELO HORIZONTE / 2015 INTRODUÇÃO: A sociedade brasileira é composta por várias etnias, em sua face mais perversa, das desigualdades sociais decorrentes da origem racial,…

universidades públicas que reservavam vagas para candidatos negros e/ou de baixa renda, tendo como destaque a Universidade de Brasília (UnB). Com o passar dos anos, mais e mais instituições públicas de ensino superior passaram a adotar a prática, até que praticamente todas passaram a usar. A medida que seria, inicialmente, provisória está se tornando definitiva, já que as universidades perceberam a letargia dos governos federais, estaduais e municipais em melhorar o ensino nas escolas…

(Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG) msevay@gmail.com e levindocp@gmail.com. A partir da Conferência de Durban (2001), em que o Brasil se comprometeu a implantar ações afirmativas para reverter o quadro de desigualdades raciais entre brancos e negros e, especialmente, após a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Lula (2003) e da discussão dos projetos de lei PL/73-99 (que institui cotas para negros nas universidades federais) e…

entre outros. Procurar-se-á demonstrar como a inclusão social pode ser alcançada sem ferir o Princípio da igualdade, ao utilizar se de políticas afirmativas e quais as conseqüências para a sociedade brasileira se houver a manutenção da utilização da cor da pele como elemento para se promover melhorias sociais. PALAVRAS-CHAVE Cota Racial. Políticas Afirmativas. Princípio da Igualdade. Constituição Federal/88. ABSTRAC This study aims to analyze…

1. Em que consiste a ação afirmativa? Ações afirmativas são políticas focais que alocam recurso em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no…

definição de Carl Marx, que começamos nossa discussão acerca das desigualdades raciais e a tentativa do governo de apagar o passado com politicas de inclusão de negros em Universidades e até mesmo emconcursos públicos, onde já existem “cotas” para negros. Mas, oque são essas ações firmativas? Para Joaquim B. Gomes: “As ações afirmativas consistem em políti­cas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucio­nal da igualdade material e à neutraliza­ção…

Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das…

PORFESSORA: GELOESSE GOMES FREITAS Projeto de Pesquisa: A política das cotas para afro descendentes e o principio da igualdade AUTORAS: Janaina Patricia Lima de Melo Regina Alves de Sousa Thamyres Roanne da Costa Sales TERESINA, PI, * JUSTIFICATIVA É fato notório que a desigualdade em vigor no Brasil atingiu, neste século recém-findo, proporções que põem em risco a paz e a estabilidade política e social da nação. Refletindo sobre…

AÇÕES AFIRMATIVAS, COTAS RACIAIS E ESCOLHAS LEGÍTIMAS No Brasil, sempre houve cotas. Até muito recentemente eram de 100%, em favor dos brancos1. I. A CONSULTA2 1. Trata-se de consulta formulada pelo Instituto EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, por intermédio do Frei David, acerca da constitucionalidade das políticas de cotas reservadas para o acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras. O estudo que se segue, desenvolvido de…