Trabalho Sobre Cotas

A politica de inclusão para a população negra começou no governo de Fernando Henrique Cardoso, na época o Brasil participou oficialmente da Conferência de Durban (que ocorreu na África do Sul em 2001) que abordava temas sobre: racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, objetivando erradicar qualquer forma de discriminação racial, onde o governo voltou com a proposta de cotas. Na Constituição Federal está expresso o princípio da igualdade de direitos, sendo papel do Estado promover o bem-estar social sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, por mais que na Lei conste expresso o repúdio a qualquer tipo de discriminação, vimos na prática a não superação do racismo. (...) O quadro de desigualdade social entre negros e brancos está relacionado tanto a fatores estruturais quanto à discriminação. Entre os fatores estruturais, o mais significativo é o componente educacional. Ao se situarem nos grupos com menor acesso à educação formal, os negros também ocupam postos de menor prestígio no mercado de trabalho. Nesse sentido, é preciso que o Estado invista em políticas públicas afirmativas, invertendo a lógica da estrutura de oportunidades, que está profundamente marcada por práticas violadoras de direitos e de discriminações baseadas na raça (LEI nº 2.605/03, 2003).
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado em julho de 2010 e apresenta-se como um importante instrumento na promoção e garantia dos direitos sociais e econômicos aos afrodescendentes, direitos esses historicamente negados aos negros no Brasil. As ações afirmativas podem ser consideradas como uma medida paliativa, transitória e, portanto, temporária, devendo ser extinta assim que as condições sociais estiverem mais equilibradas para grupos sociais em desvantagem, como negros, indígenas e mulheres, por exemplo.
De acordo com Almeida (2003), "(...) somos o país com a segunda maior população negra do mundo - mais de 79 milhões