A POL TICA DE COTAS RACIAIS 1

A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS

Alessandro Carvalho
Alexandre de Lima

RESUMO

Este artigo tem como objeto a política de cotas raciais como meio de ingresso em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. A Lei 12.711/2012 prevê que: alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas terão direito a ¼ , ou seja 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. Critérios raciais (índios, negros) também serão levados em consideração.

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS

O sistema de cotas raciais foi criado com o intuito de dar acesso a negros, pardos e indígenas a oportunidade de ingressar em universidades, concursos públicos e também no mercado de trabalho.

Segundo Adriano Lesme, “As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças.”1

Para um maior entendimento sobre a política de cotas, existe a lei n° 12.711/2012 que prevê:

Segundo a Lei nº 12.711/2012, alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas terão direito a ¼ , ou seja 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. Critérios raciais (índios, negros) também serão levados em consideração. 2

Por causa da desigualdade entre raças presente no Brasil, o governo adotou a lei de cotas, mas muitos indivíduos são contra por acreditarem que o mesmo seja discriminatório, racista, aumentando ainda mais o conflito entre as raças, já outros concordam, pois seria uma forma de igualar as discrepâncias e resolver os problemas raciais.3

2. COTAS RACIAIS

2.1 SURGIMENTO DAS COTAS RACIAIS

O surgimento das cotas raciais foi por volta da década de 1960 nos Estados Unidos com o intuito de diminuir a desigualdade socioeconômica entre