Politicas Publicas E Ações Afirmativas

TEMA 6 POLITICAS ESPECIAIS Tema 6 – Discriminação às Pessoas com Deficiência – Uma análise da realidade social e dos principais paradigmas Objetivos da Aula • Discorrer sobre o tratamento dado a pessoa com deficiência ao longo dos séculos. Para início de conversa • A sociedade baseada em princípios alinhados ao paradigma do Estado Democrático de Direito, tem o dever de promover a igualdade e garantir o respeito aos seus cidadãos. Pessoa com deficiência • O número total de mais de 45,6 milhões de

Histórica (produzido por Heber Vieira) Neste capítulo tem como base o Livro “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, 1ª Edição, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, escrito por Mário Teodoro, Luciana Jacound, Rafael Guerreiro Osório, Sergei Soares, versando profundamente a respeito das desigualdades raciais, do racismo e da implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, oferecendo um a compreensão do tema…

Nome: Luciana Górski Turma: 3 Ações Afirmativas Entende-se por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente. Em outras palavras, as ações afirmativas são políticas de correção de desigualdades e de efetivação de direitos. É uma tentativa de garantir a todos os segmentos excluídos, uma participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, o direito à cidadania, cultura,…

Desigualdade; Projeto de lei. 1. INTRODUÇÃO O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento. O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, defendida pelo projeto de Lei N.º 180/08, que utiliza o critério cor da pele…

__________________________________________________________________ POVOS INDÍGENAS E AÇÕES AFIRMATIVAS* Elizabeth Maria Beserra Coelho** Resumo: Análise das políticas de ação afirmativa para povos indígenas. Discute a dicotomia meritocracia versus diferença, utilizando categorias como cidadania, interculturalidade e tradução. Palavras chave: Ação afirmativa. Índios. Cidadania. Abstract: Analysis of affirmative action polices for indigenous people. The dichotomy meritocracy…

A QUESTÃO RACIAL NA CONTEMPORANEIDADE E O ASSISTENTE SOCIAL NESTE CONTEXTO 1 RAMOS, C. Marília2; CAPELETO, Caroline3; LEAL, Francine TASCHETTO, Ketheni Machado5; BERNARDON, Andressa Corrêa6. Ziegler4; ¹ Trabalho desenvolvido na disciplina de Política Social IV, primeiro semestre de 2012. ² Acadêmica do 8° semestre do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA); Santa Maria, RS, Brasil. 3 Acadêmica do 6° semestre do Curso de Serviço Social no Centro…

O DILEMA DA IGUALDADE: Uma análise sob a ótica da filosofia política de Ronald Dworkin Resumo: O presente ensaio tem por objetivo acirrar o debate acerca do dilema da igualdade. Para tanto, lançamos mão da concepção Dworkiana, mais especificamente de sua filosofia política, o igualitarismo liberal. Além disso, utilizamos as políticas igualitárias de ação afirmativa como base para a análise de uma situação concreta. Não nos propomos, porém, a chegar a uma solução acabada em torno do tema,

Igualdade: MOTIVAÇÕES HISTÓRICAS E CONSTITUCIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL Pedrita Dias Costa1 pedrita.costa@ig.com.br Wellington Rodrigues de Sousa2 w@mcolins.com.br Erika de Brito Costa3 erikapqna@gmail.com RESUMO: A recente aprovação pelo Congresso Nacional da chamada “Lei de Cotas” trouxe à tona novamente as discussões sobre o princípio da igualdade e as políticas afirmativas estatais para possibilitar o acesso de todos aos direitos…

Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes” pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas. Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.…

AÇÕES AFIRMATIVAS E JUSTIÇA RACIAL BEN-HUR ROSA DA SILVA, acadêmico bacharelado em Direito¹ LUANA PEIXOTO, acadêmico bacharelado em Direito² LUCAS DA COSTA NASCIMENTO PINHEIRO, acadêmico bacharelado em Direito³ PEDRO ERNESTO PEREIRA DA CUNHA, acadêmico bacharelado em Direito4 RESUMO O presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a adoção