Politicas Publicas Dos Programas De Transporte Escolar

3 1. Introdução O objetivo principal desse estudo é o de identificar possíveis problemas educacionais que estão presentes no meu município e possíveis soluções. Para tanto é necessário refletir sobre as políticas públicas e seu papel no contexto educacional. Durante o trabalho muitas questões foram apresentadas como: os investimentos públicos em educação são suficientes para construirmos a “escola que queremos”? Por que muitos países investem um percentual maior

O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994. Objetiva contribuir financeiramente com os municípios e organizações não governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. Os alunos…

devem-se ser administrados todos os interesses públicos. Por isso que a política surgiu com o intuito de ajudar o bem comum de todos os cidadãos que se integra numa sociedade. Sendo assim podemos definir que política é um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que destinam a resolução pacifica dos conflitos quanto a bens públicos. Diante disso, não podemos deixar de ressaltar que a política está presente quotidianamente em nossas vidas, e quando…

Caixa Econômica Federal. D) O pagamento das despesas, a serem cobertas com recursos financeiros do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios exclusivamente por meio eletrônico em favor do credor. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE 1 E) Os recursos do Fundo creditados nas contas bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a quinze dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto. Os…

garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA TURMA: GOMBC-32344 TUTORA: SANDRA FRANCISCA VASCONCELOS ALVES CURSISTA: GLÁUCIA BORGES DE OLIVEIRA MIRANDA ATIVIDADE FINAL “O TRANSPORTE ESCOLAR” O FNDE(FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO)É UMA AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO,CUJA MISSÃO É “PROVER RECURSOS E EXECUTAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COM ACESSO GARANTIDO A TODO CIDADÃO: SEUS VALORES…

Administração pública: Políticas públicas sobre a educação no Brasil Por Claudio Marcio Araujo da Gama1 As políticas públicas sobre a educação brasileira foram desenvolvidas ao longo das décadas com o objetivo de preparar o país para ser uma nação independente. Mesmo depois de declarada a independência em 1822, as políticas públicas sobre educação em maior ou menor grau perseguiram o objetivo de fazer do país, já politicamente independente de Portugal, uma nação economicamente independente. No

das leis, e políticas públicas e para conservação da ordem vigente), e da sociedade para com o Estado (através de mecanismos de participação, visando à participação pública e fiscalização das ações do estado e recursos públicos). Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera

Erineia Aparecida Rodrigues Siqueira Juliana Fernandes de Lima Oliveira Máguida Maria Programa do Transporte Escolar - PTE Matrinchã, 19 de agosto de 2015. FORMAÇÃO PELA ESCOLA Erineia Aparecida Rodrigues Siqueira Juliana Fernandes Oliveira Máguida Maria de Lima Paulo Programa de Transporte Escolar - PTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa Formação pela Escola coordenado pelo Instituto Formar pela Escola do FNDE,…

os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Com esse intuito, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é assegurar o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Assim, o Estado intervém para que milhões de alunos não sejam impedidos de ir à escola por morarem em locais distantes, no meio rural ou em locais de difícil acesso, ou por serem…