Politicas Publicas De Proteção Das Crianças

Direitos Fundamentais Direitos constitucionais da criança e do Adolescente: Emendas de iniciativa popular apresentados à Assembleia Nacional Constituinte: “criança e constituinte” “criança – prioridadeNacional” Convenção internacional dos direitos da Criança _Constituição Federal de 1988 (criança e adolescente ) Criança e adolescentes à condição de titulares autônomos de interesses juridicamente tuteláveis ; Pessoa em desenvolvimento, assegurou-lhes os direitos fundamentais…

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL TEMA: Diagnóstico Social da problemática social local/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. 2014 ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL TEMA: Diagnóstico Social da problemática social local/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. Trabalho interdisciplinar do 6º semestre, apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -

DSTs, chegando até a prática de atos infracionais. Adolescentes em conflito com a lei Com referência aos jovens em conflito com a lei,caracterizam-se como um grupo particular de adolescentes que dão entrada no Sistema de Justiça e nas instituições públicas de atendimento social e estariam inseridos no mundo da delinqüência juvenil. Adolescentes em conflito com a lei O ato infracional não pode ser entendido exclusivamente como resultado de uma ação individual ou problema do…

analisar a importância das leis que norteiam as crianças e adolescentes, que tem como finalidade a garantir: à proteção, à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à assistência social, leis essas garantidas pelo ECA e pela Constituição Federal de 1988, neste sentido procura mostras a importância do trabalho do Assistente Social, trabalhando na garantia de assegurar essas crianças e adolescentes os direitos através de políticas públicas, enfatizando o compromisso…

serviço social ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional e a na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Parintins 2014 ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…

MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA- COMDICA Devido ao princípio constitucional da descentralização e municipalização das políticas públicas, destaca-se o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA como órgão responsável por garantir que as regras gerais previstas no Estatuto aconteçam em cada realidade municipal. “Para garantir os direitos previstos no Estatuto, o Conselho Municipal formula uma política de…

Ainda que o tratamento tenha se modificado e evoluído no decorrer dos tempos. Entre outras, duas doutrinas principais, Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral, foram acolhidas e utilizadas. A Constituição Federal de 1988 veio inserir a Doutrina da Proteção Integral, mais tarde efetivada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela qual o ordenamento pátrio prevê a responsabilidade total e solidária da Família, do Estado e da Sociedade, definindo a cada qual a…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Lucélia Aparecida dos Santos. Introdução O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar as transformações ocorridas na lei e nas políticas públicas para as crianças e adolescentes, e para a educação de jovens e adultos. A educação de adultos é uma prática antiga que acontece desde o Brasil colônia, porém, não encontrou em certos momentos o reconhecimento e a devida valorização. Com o passar do tempo o termo Supletivo foi

Apresentação Cara(o) Cursista, O Módulo II tem como tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia,…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e Planejamento Social]. …