Politicas Publicas De Proteção Das Crianças

ESTUDO DIRIGIDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2013/1 CURSO DE PSICOLOGIA - OS I- POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1) POLÍTICA PÚBLICA: é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cabe ao Estado propor ações…

constante dos diplomas legais sob a conformação de princípio constitucional. O processo educacional assume posição de realce na pretendida política de redemocratização do país. Identificada a importância do Profissional de Educação no processo de efetivação do direito fundamental à educação, imprime-se a proposta de se averiguar as ações previstas nas Políticas Públicas Educacionais que favoreçam o processo de ensino e de aprendizagem com qualidade, para tanto, faz-se necessário avaliar…

As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências…

Enfatizamos nosso compromisso de criar um mundo para as crianças, onde o desenvolvimento humano sustentável, levando em conta os melhores interesses das crianças, é construído nos princípios da democracia, da igualdade, da não discriminação, da paz e da justiça social e da universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação de todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento. Um mundo para as crianças (Nações Unidas, 2002) Apresentar uma síntese da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL SOLANGE DE JESUS HONORATO A Política de Assistência Social e o CREAS Poções - BA 2014 SOLANGE DE JESUS HONORATO A Política de Assistência Social e o CREAS Trabalho apresentado a disciplina Psicologia Geral, Antropologia, Formação Social, FHTM do Serviço Social I, da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima e Rosane Malvezzi. Poções…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................05 PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES......................................................................................................07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA…

P r o g r ama N aci o n a l de D i r ei t o s H uma n o s • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P N D H - 3 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009

Estado e Sociedade Civil, entre agentes públicos e todos os cidadãos, será responsável pela consolidação e efetivação dos Direitos Humanos no país. O compromisso compartilhado e a participação social na construção e monitoramento das distintas políticas públicas são essenciais para que a consolidação dos Direitos Humanos seja substantiva e portadora de forte legitimidade democrática, sendo proposto pelo terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos a integração e o aprimoramento dos…

materno-infantil no período do Estado Novo com as novas medidas implantadas através das novas políticas públicas dentro do contexto da maternidade. Contexto esse que devido às grandes mudanças econômicas, sociais, culturais e políticas, características essas da fase capitalista industrial do final do século XIX mudaram a visão sobre determinados assuntos, dentre eles a maternidade. As idéias renovadoras viam as crianças como meio de perpetuação e crescimento do Brasil, então ocorre uma…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 CRITÉRIOS DE QUALIDADE: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL........................................................................................................................5 2.1.1 Serviços De Proteção Social Especial................................................................7 2.1.2 Serviços De Média…