Politicas Publicas De Proteção A Criança E O Adolescente

(CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma Unidade Pública Estatal de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Caracteriza-se, portanto, como Centro coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio a indivíduos e famílias que não tenham rompidos…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS....................................................................15 1.INTRODUÇÃO. O tema escolhido para este projeto de pesquisa, Criança e Adolescente em Situação de Risco Social, tem como objetivo conhecer um grave problema social que é o afastamento de crianças e adolescentes do convívio com suas famílias, passando a ficar a maior parte do tempo nas ruas, em situação de risco e vulnerabilidade, muitos vivendo como desocupados,…

....................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Numa sociedade que está construindo as relações sócio-políticas, a existência de direitos e a democracia se constituem em recíproca dialética, cujo primado corresponde à garantia da dignidade humana. A concepção da democracia, que corresponde ao rompimento com determinados valores e práticas que…

Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente Plano Nacional Os órgãos e entidades a seguir relacionados participaram da elaboração do presente Plano: Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Cultura Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento Social…

INTRODUÇÃO As crianças e adolescentes formam um grupo de indivíduos inimputáveis. O fato deles não serem punidos através do nosso Código Penal, não significa que eles não possuam responsabilidade pela prática de atos considerados reprováveis pela sociedade e tipificados como crime ou contravenção no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da vedação de punição, porém com a necessidade de prevenção da prática dessas condutas o legislador criou a Lei nº. 8.069/90 que Dispõe sobre…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, n/8.069, de 13 de Julho de 1990, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico

CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADAS: Um relato de experiência RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes na realidade de Instituição de Acolhimento. Tendo em vista a importância dos componentes que as envolvem assim como a de aluna/o estagiária/o. Para tanto, entender a realidade das Instituições de Acolhimento, só se é possível, através do entendimento de seu contexto histórico, sua raízes. Na…

Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população desconhece seu conteúdo, uma realidade que foi comprovada por recente pesquisa realizada por conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente em grandes números de municípios. Surgiu

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Rosinéia Xavier da Silva Introdução O presente estudo tem como enfoque a Educação de Jovens e Adultos (EJA) , buscando conhecer suas especificidades, compreender a EJA sob o ponto de vista legal e a forma que esta é aplicada. Abordar a necessidade que a educação se encontrava, a importância de modificar as leis, a criação de projetos e programas, desta forma atendendo este grupo, o qual que se encontrava abandonado pelo sistema.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO AO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL RENATA DA COSTA PEDRA PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÂO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOSLESCENTES À CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Curvelo 2012 RENATA DA COSTA PEDRA PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÂO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOSLESCENTES À CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Trabalho Interdisciplinar- 5º Semestre apresentado ao curso Superior de Serviço Social da…