Politicas Publicas De Proteção A Criança E O Adolescente

preocupação com o ser humano, sobretudo com nossas crianças e adolescentes. Na caracterização do município observa-se que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é considerado alto em comparação com outros municípios do Brasil ou mesmo de Minas Gerais. Temos boas escolas e assistência médica que atende a população em sua totalidade. Quanto a nossas crianças e adolescentes há uma vasta preocupação em fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contando com apoio da…

113 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(Suplemento):113-120, 2002 ARTIGO ARTICLE O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo…

A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros Jeanne de Souza Lima1 Suely Ferreira Deslandes2 LIMA, J.S.; DESLANDES, S.F Mandatory notification of sexual abuse against children . and adolescents: a comparison between American and Brazilian mechanisms. Interface - Comunic., Saude, Educ. Mandatory notification of cases of violence is an instrument capable of mobilizing a network of protection for

ARTIGO MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Joel Arruda ALUNA: Maria do Socorro de Oliveira UC: 11000076 TEMA: Trabalho Infantil “O Lazer delegado ao esquecimento”. RESUMO: A tutela estatal de crianças e adolescentes ainda deixam muito a desejar, haja vista o grande número desses indivíduos em condições especiais de desenvolvimento vivendo à margem de uma sociedade inerte, com um futuro incerto, pelas dificuldades que os agentes do Estado e os próprios cidadãos têm de…

infanto-juvenis, dentre os quais podemos citar: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (com os gestores responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer etc.), Conselho Tutelar, Juiz da Infância e da Juventude, Promotor da Infância e da Juventude, professores e diretores de escolas, responsáveis pelas entidades não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias etc. Observe que a concepção…

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE BELÉM Igor Costa Coutinho RESUMO: Serão apresentadas, aqui, as principais diretrizes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto no ECA e regulamentado na Lei Municipal nº 7.584/92, na cidade de Belém. O Fundo integra o orçamento público e conforma um relevante instrumento para descentralização e municipalização do atendimento às crianças e aos adolescentes, uma vez que seus recursos serão…

......................................................5 2.1 A concepção de sujeito na atualidade...........................................................5 2.2 Os direitos fundamentais da criança ECA.....................................................5 2.3 Políticas sociais do governo Vargas e políticas atuais.....................................6 2.4 sociologia da infância.................................................................................7 3 Considerações finais..........

SOCIAL Adaugiza Maria dos Santos DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Vitória da Conquista - BA 2014 Adaugiza Maria dos Santos DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas

normas que coíbam o trabalho infantil e regulamentem as atividades do adolescente. Duas convenções foram bastante oportunas, envolvendo OIT e IPEC. Nelas, foram estabelecidas a Idade Mínima para o trabalho, na Convenção 138, e as piores formas de trabalho, na Convenção 182. Com mais de uma centena de programas financiados pela OIT, houve a implementação de ações integradas de retirada e de proteção da criança e do adolescente do trabalho precoce. Tais ações envolvem atividades de…

DIREITO. Atividade 01 1. Elaborem uma síntese com os pontos mais importantes da evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Tanto as crianças quanto os adolescentes só foram começar a ter um reconhecimento e uma proteção voltada a eles a partir do século passado. Já no inicio do século, surgiu o primeiro estabelecimento voltado a crianças e adolescentes: Instituto de Proteção e assistência a infância, no Rio de Janeiro. Durante muito tempo os principais “tutelados”…