Politicas Publicas De Proteção A Criança E O Adolescente

A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SOB CONTROLE E PROTEÇÃO DO ESTADO. Introdução A infância e adolescência como já foi apontado por Philippe Ariès (1981) é uma construção histórica que ocorreu na sociedade moderna. Quando se fala em infância e adolescência, institui-se de maneira simbólica um modelo do que sejam essas categorias. Ideologicamente se espera certas ações e posicionamentos que são préconcebidos. Enquanto…

realizado por meio de uma elaboração de um diagnóstico social com o objetivo de fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este texto busca discutir sobre a importância das Políticas de Proteção a Crianças e Adolescente. O diagnóstico social é um instrumento de trabalho dinâmico que permite uma compreenção da realidade social, incluindo diretamente a identificação das…

Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a

Paraíba-UEPB Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA Departamento de Serviço Social Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Raquel Cristina da silva Rejane dos Santos Silva. Campina Grande 2011 Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA. Departamento de Serviço Social. Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Artigo apresentado à profª Mirella Guerra pelas alunas Raquel…

A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Resumo: Este trabalho tem por objetivo descrever com a Política de Proteção Social e Especial da Alta Complexidade vem se efetivando 2 no Município de João Pessoa/PB . A partir de uma análise da proposta, dos objetivos, das metas e dos programas e serviços que compõe esta política no Município. No primeiro momento, contextualiza-se a Proteção…

......8 REFERÊNCIAS ......................................................................................................9 INTRODUÇÃO As Políticas sociais são ações desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma justa. Estas políticas asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura,…

portanto essa fase importante na vida de todo indivíduo. Hoje em dia a criança é bastante visada pelas políticas públicas, que tentam inseri-la na sociedade com um sujeito a ser valorizado, respeitado e priorizado. Mas nem sempre foi assim. A criança no Brasil Colonial era colocada em segundo plano, sem nenhum cuidado com seu desenvolvimento emocional, sem lugar dentro das leis, sem voz. Somente a partir do século XX a criança começou a ter seu espaço e valorização. A assistência…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado a UNIIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci, como requisito parcial de avaliação para obtenção da graduação em Serviço Social. Profº Supervisora: Marta xxxxxxx ITAMBÉ BAHIA 2011 INTRODUÇÃO Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente, reconhecimento,…

[pic] LINHAS GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SALVADOR 2012 O Direito da Criança e do Adolescente, em seus primórdios, era definido como Direito Penal do Menor, pois as normas que visavam a infância concentravam-se no âmbito penal. Primeiro, no Código Penal Imperial de 1830 e, depois, no Código Penal Republicano de 1890. Foi criado nos Estados Unidos, em 1899, o primeiro Tribunal de Menores, fato seguido por…

ESTUDO DIRIGIDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2013/1 CURSO DE PSICOLOGIA - OS I- POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1) POLÍTICA PÚBLICA: é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cabe ao Estado propor ações…