Politicas Publicas De Proteção A Criança E O Adolescente

social de Viçosa MG analisando a inclusão de crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, na agenda e implementação da politica pública local. 2 Desenvolvimento A lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, foi criada para regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente, obtidas na carta Constitucional. Nela, a Criança e Adolescente foram constituídos como prioridade absoluta. Para assegurar à nova politica de atendimento, o ECA traça seu…

FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva…

Maria Luíza Rizzotti Diretora do Departamento de Gestão do SUAS Simone Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Especial Margarete Cutrim Vieira Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais Maria José de Freitas Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social Antônio José Gonçalves Henriques Diretora do Departamento de Proteção Social Básica Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS…

do exercício profissional do assistente social. Analisando a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil. Pois há muitos anos a criança e o adolescente tem sido vítima de desrespeito, com a desigualdade social, elas são as que mais sofrem. Porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em 1990, elas ganharam leis que as reconhecem como cidadãos dignos de direitos.…

passo na consolidação da Política Pública de Assistência Social (PNAS/2004). A história dessa política mostra que durante longos anos, desde a década de 1930, o Estado brasileiro apoiava instituições que prestavam serviços à população, mantendo uma relação indireta com a população beneficiada. Promulgada em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) regulamenta princípios constitucionais (artigos nºs 203/204) que tratam da assistência social como política pública, no campo…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? Monografia apresentada a Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do Curso de Bacharel em Direito, sobre a

Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço social Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço social maria da conceição rodrigues mendes “processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente” “processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente” PIRIPIRI - PIAUÍ 2012 PIRIPIRI - PIAUÍ 2012 francisca das graças do nascimento pinho viana francisca maria da silva de andrade maria da conceição…

As políticas públicas e a efetivação de direitos humanos pós Constituição Brasileira de 1988 Rosilene Marques Sobrinho de França  Maria D'Alva Macedo Ferreira  Recebido em: 12/11/2010. Aceito em: 15/05/2011 Introdução O trabalho analisa as categorias Estado, sociedade, direitos humanos, infância e adolescência no contexto do sistema capitalista, consistindo na apresentação de parte dos resultados da pesquisa de Mestrado empreendida no Programa de Pós-Graduação…

ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR PAU DOS FERROS-RN 2014 THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança. Trabalho de Conclusão do Curso Direitos Humanos e Diversidades. BELO HORIZONTE 2014 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança. Resumo. O presente estudo destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar. Em levantamento