Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

três ou mais dias da semana); 5% fazem uso regular de maconha (20 ou mais dias no mês); e 30% fazem uso frequênte de cocaína (três ou mais vezes no mês). O uso de drogas varia de acordo com o sexo e em meninos, esse uso aparece associado a atos de delinquência, revolta e agressões de menor e maior potencial ofensivo, aumentando a incidência de jovens em cárceres ou cumprindo medidas sócio educativas. No Brasil, o panorama mudou completamente nas últimas décadas. Até o início da década…

aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da maioria. • Segurança Pública - Abordagem fática: o crime é a perturbação da ordem pública e da paz social, demandando a aplicação de coerção em algum grau. • Criminologia - Abordagem global: o crime é um problema social e comunitário. Não é mera responsabilidade do sistema de justiça: ele…

a degradação dos valores dos menores, culminando para o mundo do crime. Muitas foram as legislações criadas e aplicadas no Brasil. Cada uma, à sua época, foi demonstrando-se ineficaz frente à descontrolada e crescente criminalidade juvenil. Não há represália com penas fixas para os adolescentes infratores, dificultando a eficácia da aplicação das medidas socioeducativas. Em 1926 passou a vigorar o Código de Menores de Melo de Matos instituído pelo Decreto…

Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento, estabelecendo funções para entidades governamentais. Conclui-se então que na Legislação Brasileira a eficácia das medidas utilizadas com o adolescente infrator depara-se com a dificuldade que não é peculiar…

Rock´n ´Roll foi outra novidade da época que ocupou o lugar do gênero musical preferido entre a juventude rebelde. Por todo os EUA, ao mesmo tempo que a cultura de rebelião jovem ia se espalhando, muitos preferiam ver esse fenômeno como “Delinqüência Juvenil”, expressão corriqueira em impressos importantes como New York Times da época. Em suma, como nos explica Morris Dickstein “A geração mais velha em cidades pequenas, cidades grandes e recentemente em subúrbios afluentes viu…

completarem sete anos. As Santas Casas de Misericórdia não apresentavam condições de acolher parte dos infantes que retornavam das casas das amas-de-leite e, caso as senhoras se recusassem a permanecer com as crianças, estas acabavam tendo as vias públicas como refúgio, relegadas novamente ao abandono e sobrevivendo de pequenos furtos e da exploração de seu corpo (MARCILIO , 2006). Havia, portanto, a preocupação em encaminhar os “enjeitados” que retornavam através da inserção…

da dogmática jurídica. 2.2 . Max Weber O sociólogo alemão Max Weber ocupou-se diversas vezes do direito e referências a questões jurídicas podem ser encontradas em seus estudos sobre diferentes temas, como economia, política e religião. Porém, seu principal ensaio acerca do direito é sem dúvida a Sociologia do Direito, integrante de sua mais monumental obra, Economia e Sociedade. Weber contrasta o estudo sociológico do direito com dois outros modos de…

divide-se, pois, em duas etapas, sendo a primeira uma localização temporal do Direito da Infância e da Juventude ao longo do tempo, desde o surgimento das primeiras codificações até as causas mais prováveis e freqüentes que ensejam a criminalidade juvenil. A segunda trata das medidas sócio-educativas, dispostas uma a uma, suas aplicações e como elas têm sido absorvidas pelos infratores. A análise da eficácia das medidas sócio-educativas da legislação atual é urgente para que se possa…

RESSOCIALIZAÇÃO................................................ 15 16 16 UM PROJETO ARQUITETÔNICO INOVADOR................................................. 27 O ADOLESCENTE ENQUANTO INDIVÍDUO DA COMUNIDADE.......................... 28 A ARQUITETURA E A POLÍTICA SOCIO-EDUCATIVA..................................... 28 3 3.1 3.2 3.3 3.3.1 A EVOLUÇÃO DAS PENAS....................................................... 30 A LEI DAS XII…

expostos e a responsabilidade penal dos menores de idade. Em seguida, verificou-se o papel das instituições educacionais frente às políticas de prevenção de uma forma geral, levando-se em consideração o cotidiano escolar, a família, a escola e o direito. Buscou-se também, assinalar a instituição Conselho Tutelar enquanto principal instrumento de apoio à efetivação das políticas preventivas, abordando aspectos quanto a sua criação, competência e atribuições, a responsabilidade do…