Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

que a conduta descrita como tipo ou contravenção penal, cuja denominação se aplica aos inimputáveis. Ocorre que, na maioria das vezes, esses menores não praticam atos condizentes com a sua condição legal de incapacidade, quando surge então a delinqüência juvenil, que segundo diversos doutrinadores e diferentes opiniões, apresentam causas diversas, uns vislumbrando o fato como resultado de uma situação de abandono a que o menor está exposto, outros entendendo-o como um modo de viver…

Violência Infanto-Juvenil no Município de Valparaíso de Goiás - GO. Valparaíso de Goiás,__/__/___. CLEIDE LIRA DA SILVA - RA; 2073138886. EDVALDO ANANIAS NÓBREGA - RA; 2014787300. MARIA LUZENI SOUSA SILVA - RA; 2041977353. ROSANA DE SOUZA FERREIRA; RA: 1299911470. O papel do Assistente Social no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: No Enfrentamento da Violência Infanto-Juvenil no…

TRABALHO INFANTIL: aspectos sociais, históricos e legais Sofia Vilela de Moraes e Silva 1 RESUMO Este estudo busca analisar o trabalho infantil sob a perspectiva histórica, social e legal. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto. No intuito de delimitar o problema, para justificar a necessidade de interferência estatal, são expostos dados atualizados concernentes aos…

população é favorável a redução da maioridade penal Num capítulo especial, a pesquisa CNI/Ibope avaliou a situação da segurança pública e procurou identificar quais ações seriam mais importantes, no entendimento da população, para reduzir a criminalidade. O aspecto mais importante apontado para melhorar a segurança é o combate ao tráfico de drogas, seguido, pela ordem, pelo combate à corrupção na polícia, pelo reforço do policiamento e pela adoção de leis mais rigorosas para punir os…

da escola. Assume-se a posição de que o problema da pesquisa, dada a sua complexidade, requer uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso. Tomar-se-á como universo da pesquisa estudantes entre 10 e 19 anos, matriculados em duas escolas (uma pública e uma particular) localizadas na região metropolitana do RJ. O trabalho de campo envolverá aplicação de entrevistas semi-estruturadas, técnica de associação de idéias e análise de desenhos. Para fundamentar o trabalho tomar-se-á as…

maioridade penal surgiu quando da publicação da notícia de três mortes num intervalo inferior a vinte dias dentro de uma unidade de internação localizada em Brasília - UIPP - Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo CAJE – Centro de Atendimento Juvenil Especializado. Após o ocorrido o governo do Distrito Federal estabeleceu metas e diretrizes para acalmar a população, especialmente as famílias dos infratores que temiam pela instauração da “ciranda da morte”, rotina que já permeou…

acima de tudo, do acompanhamento dos jovens não adictos evitando a experimentação voluntária ou compulsiva. Nesse cenário, através do monitoramento e de Ações Educativas de Proteção é possível, por parte da Polícia Militar, envolver a família no combate às drogas. Atualmente, são ínfimos os recursos e projetos voltados para a diminuição de adictos o que tem contribuído para uma situação inversamente proporcional ao comércio de drogas. O que vislumbramos é uma sociedade caótica que…

social a que são submetidos, os jovens encontram na criminalidade uma forma de se manifestarem contra a sociedade legalmente constituída. 1 VIEIRA, Oscar Vilhena. O principio da reciprocidade e o adolescente autor de ato infracional, in Políticas públicas e estratégias de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei. Brasília: Ministério da Justiça, 1998. 10 Diante do exposto, este trabalho justifica-se na importância da atuação do Assistente Social…

origem do problema decorrido da ausência de politicas publicas verdadeiramente efetivas. Nesta monografia será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos. Será feito ainda uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas visando à alteração da maioridade penal no Congresso Nacional. O presente trabalho visa ainda entender os anseios da sociedade na busca do combate à violência e a causa do…

na Praia, engajada, no seio de crianças e jovens, com algumas visitas esporádicas a restantes regiões de Santiago e cidade do Mindelo, em São Vicente, dei conta do perigo da história única. A história oficial controlada e contada por instituições públicas e partidárias, legitimadas pelos intelectuais do sistema, homens de títulos pomposos, com muita forma e conteúdo assim-assim, baseados sobretudo em “achismos” e “tudologismos”, com escritas demasiadamente coloquiais e desfilando alguma…