Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

Gomes Sousa** Resumo O artigo faz uma revisitação nas políticas públicas direcionadas ao adolescente autor de ato infracional no Brasil, intentando trazer à tona os elementos históricos constituintes do processo de inclusão pela exclusão ainda hoje presentes na forma como se é lançado o olhar sobre a adolescência, em especial a adolescência pobre e marginalizada. Palavras-chave: Adolescentes autores de ato infracional; Políticas públicas; Liberdade assistida. E * sse artigo é…

nada favoráveis às minorias e aos direitos humanos. Como entender? A democracia que temos e a governabilidade que se pretende podem ser bons caminhos de resposta. Mais a fundo, sua postura repõe na agenda uma velha posição, aquela que já se lê na Política de Aristóteles ou no Segundo Tratado de John Locke e que serviu de base para a justificativa da escravidão na antiguidade e na modernidade, respectivamente. Trata-se da ideia de que todos somos humanos, mas nem todos são tão humanos…

eles. Algumas normas, em geral, são mal aceitas pelos alunos, seja porque estes não as entendem ou porque as consideram sem sentido. As diferenças entre a cultura escolar e a cultura juvenil aparecem constantemente nas principais contradições presentes no cotidiano das escolas. A manifestação da cultura juvenil no espaço escolar é um ponto de tensão na relação entre alunos e docentes. Muitos adultos ainda vêem os jovens como atores sociais sem identidade própria, não consideram a sua…

criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um estado ineficiente e sem programas de políticas publicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência. A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o adolescente, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras. 2.1 VIOLÊNCIA…

institution providing child care in Coimbra). Palavras chave/Keywords: Protecção social e judicial; Cidadania infantil. Social and legal protection; Infant citizenship. * O estudo aqui apresentado insere-se num projecto ainda em curso sobre a política social dirigida à infância em Portugal e que constitui a investigação para doutoramento, na especialidade de História Contemporânea, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Revista de História da Sociedade e da…

Uma visão histórica da violência contra crianças e adolescentes A violência contra crianças e adolescentes no cenário brasileiro Desde seu descobrimento, em 1500, até 1822, o Brasil foi uma colônia de Portugal, dependendo econômica, política e administrativamente do poder instalado em Lisboa. As leis e as ordens para as crianças também vinham de Portugal e eram aplicadas através da burocracia, dos representantes da corte e da Igreja Católica. A Igreja e o Estado andavam juntos, unindo…

SOCIOLOGIA/ ANTROPOLOGIA Prof.ª. Neyde Lopes de Souza - Turma: 010102AN de Direito – Atividade complementar. Estudo de caso: “o problema da delinquência infantil” Temas relacionados: 1 – Socialização: as teorias de Charles H. Cooley e Sigmund Freud; 2 – A influência da contra cultura no processo de socialização; 3 – Ressocialização e a Fundação Casa; 4 – Norma de evasão (comparando o ECA). Alunos: ROGÉRIO CARANÍCOLA – CGM: 65335-2 MARCELO D.PALAGANO – CGM: 65299-0…

BARRIGUDA ASPECTOS SOCIOLEGAIS DA LITERATURA EM CAPITÃES DA AREIA Ediliane Lopes Leite de Figueiredo1 RESUMO A literatura como parte constitutiva do mundo social expressa visões coletivas de determinados grupos e põe em evidência a realidade política e social de uma época. Apresentar o problema da representação no texto literário significa não só rejeitar, aceitar, criticar ou discutir teoricamente a existência de diferenças, preconceitos e segregação de diversas naturezas,…

falta de estrutura, meios e recursos para o cumprimento de forma efetiva. A criança ou adolescente autor do ato infracional, tem acessado ao sistema de justiça pela via da infração e não pela perspectiva da Lei, que esta relacionada à falta de políticas públicas, para a infância e juventude, em atenção às suas necessidades e direitos na sociedade. Precisamos melhorar o dano e a necessidade para certificar os direitos que a eles são garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente…

Políticos 18 1.2.4 Pacto de San José da Costa Rica 18 1.2.5 Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil-Regras Mínimas de Beijing 18 1.2.6 Convenção sobre o Direito da Criança 19 1.2.7 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil-Diretrizes de Riad 19 1.3 Os Direitos humanos e a dignidade humana 19 1.4 A delinquência infantil 20 1.5 Crimes comuns praticados por adolescentes 22 CAPÍTULO II – O MENOR DE 18 À LUZ DO CÓDIGO…