Politicas Publica Prisional

2. TÍTULO: A Ineficácia do Sistema Prisional Brasileiro: desafios encontrados para ressocialização do apenado. 3. INTRODUÇÃO No Brasil, a cada ano o número da população carcerária aumenta em níveis alarmantes, colocando o país entre os três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas, passando de meio milhão de pessoas presas. Este cenário justifica efetivação de políticas públicas para atender a demanda desta população. No ano

transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com que as ações punitivas se constituam como atos administrativos internos à instituição prisional". De acordo com foucault os processo punitivos adquirem autonomia ,não só, em relação ao sistema judiciário, mas também em relação a própria administração prisional interna, pois esse contexto histórico favorece um "equilíbrio" do sistema carcerário baseado, não em regras e normas objetivas e sistematizadas, e sim…

estabelecimentos penais do regime semi-aberto e aberto, além de pesquisadores mediante Seminários Regionais e dois Seminários Nacionais pela Educação nas Prisões (2006 e 2007), foi possível produzir um conjunto de sugestões para que o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, e este Conselho Nacional de Educação elaborassem Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade…

Foto: Lucíola Villela 2 32 NOTAS PARA UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RS Marcos Rolim Dez/2010 O Brasil experimenta, já há algumas décadas, um processo de crise em seu sistema de segurança pública tornado evidente por inúmeros motivos. Parte importante desta crise deriva da própria inadequação do sistema de segurança e dos efeitos induzidos por sua engenharia institucional. Dentro deste sistema, as Polícias cumprem, por evidente, um papel bastante importante, e…

Tolerância zero e política Criminal no Brasil O documentário “O Prisioneiro da Grade de Ferro” retratou a vida dos detentos da casa de detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru. Inicialmente em sua construção na década de 20 havia sido considerado um padrão de excelência nas Américas, em 1940 quando atingiu sua lotação máxima, só regrediu e enfrentou sucessivas crises e brigas, sua lotação máxima era 3250 presos, mas sempre abrigava muito mais que isto, alem de presos…

mundo sozinho. Estão sempre interagindo, através de diferentes modalidades de relação, com politicas e programas voltados para o desenvolvimento social. Um projeto não é uma ilha. Neste sentido, os projetos sociais podem tanto ser indutores de NOVA POLITICAS UBLICAS, PELO SEU CARATER DEMONSTRATIVO de boas praticas sócias, quanto atuarem na gestão e execuções de politicas já existentes. Politicas públicas são aquelas ações continuadas no tempo, financiadas principalmente recursos…

olhar ao Princípio da Dignidade Humana. PALAVRAS-CHAVE: Execução Penal. Sistema Prisional. Direitos Humanos. Servidor Penitenciário. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Séc. Século Art. Artigo CF, CF/88 Constituição Federal de 1988 Inc. Inciso CP Código Penal LEP Lei de Execução Penal Nº Número RDD Regime Disciplinar Diferenciado CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária DEPEN Departamento Penitenciário…

INTRODUÇÃO (Sara Helena) Dentre as diversas demandas apresentadas pela sociedade, a segurança pública tem sido uma das mais perceptíveis e urgentes. Sua deficiência é um fenômeno em crescente expansão, sentido e concretamente experimentado pelo cidadão. É um problema social que atinge, indistintamente, toda a sociedade, independentemente de religião, raça, estado civil ou sexo, além de custar aos cofres públicos cifras elevadas. O aparelho de justiça criminal tem mostrado, ao longo do tempo,

educação. A situação de flagelo na área de segurança pública nos expõe o fato de que o aparato idealizado e instaurado pelo Estado para prevenir e reprimir os delitos não se mostra eficaz. É imprescindível então que seja feita uma análise acerca desse aparato – sistema prisional –, buscando encontrar e sanar os pontos de deficiência do mesmo para que seus objetivos sejam plenamente atingidos. Na atual conjuntura da Administração Pública em que se preza pela Eficiência, tanto no…

Pereira; Marcelo; Vanesca Atual Sistema Penitenciário Brasileiro Sociologia Escola Estadual Princesa Isabel 2013 2F Introdução A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade política e econômica vigente, a qual aponta, através de um regramento jurídico, os movimentos deste sistema, ou seja, a vida neste ambiente se haverá e quando haverá investimento na sua melhoria e adequação a realidade e necessidade. O…