Politicas Publica Prisional

estudo como diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro. O objetivo é continuar a contribuir para o desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário nacional, com a adoção de novas diretrizes para a política criminal e promoção de uma recomposição institucional dos órgãos da execução penal, tudo visando estimular efetivo cumprimento do princípio da intervenção mínima previsto no artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal e a melhoria do…

observações realizadas no contexto prisional da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. A análise e estudos consideraram os desafios, as contradições e as peculiaridades do ambiente de cárcere. Como resultado, várias questões emergiram dessa realidade tal como identificar qual a especificidade da educação e do estudo para sujeitos em situação de privação de liberdade, qual a expectativa desses apenados em relação ao estudo, a implementação de políticas públicas direcionadas…

O monitoramento eletrônico de presos pode acabar com o atual sistema prisional, criando uma outra esfera de poder opressor? - Foto: Thiago Lopes/2008, disponível no FLICKR A restrição da liberdade como forma privilegiada de pena pode estar com os seus dias contados nos tempos modernos. A superpopulação das prisões e o incentivo ao crime no seu interior clamam para que a sociedade e os seus líderes encontrem alternativas economicamente viáveis e seguras para o cumprimento de penas. A…

A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REALIDADE DA CADEIA PÚBLICA DE CÁCERES-MT Por: Lindomar de Almeida Coutinho Lira O presente trabalho de monográfia tem por objetivo mostra a realidade da Cadeia Pública de Cáceres e suas contradições em relação à Lei de Execução Penal (lei nº 7210/1984). Primeiramente fazemos uma análise da referida Lei e a comparamos aos estabelecimentos prisionais das grandes cidades, principalmente São Paulo, e de como deveriam funcionar os estabelecimentos penais de…

TÉCNICOS COMO POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Josiane Brunetti Cani Ferrari Instituto Federal do Espírito Santo josicani@ifes.edu.br Isabel Cristina Gomes Basoni Instituto Federal do Espírito Santo isabelbasoni@ifes.edu.br Patrícia Vidigal Bendinelli Instituto Federal do Espírito Santo patriciavidigal@ifes.edu.br Resumo: Este artigo aborda a relevância da qualificação profissional ofertada aos jovens e adultos em espaço de privação de liberdade como política…

8153-5785 ou 3298-2217 Endereço Eletrônico: vaniamartins70@hotmail.com 1.2 Da Empresa Razão Social: Agência goiana do Sistema de Execução Penal. Nome Fantasia: AGSEP CNPJ: 13199.944-0001-81 Inscrição Estadual: Isento Tipo de Empresa: Pública Endereço completo: Av. Veneza, Quadra 45, lote 10/18, Jardim Europa- Goiânia-Go. CEP 74.325-100 Telefones da Empresa: (62) 3201-9299, 9298, 9296 Site da Empresa: Nome do Supervisor de Estágio: Rodrigo Almeida Souza Teixeira Faleiro …

INTRODUÇÃO Desde o ano de 1984 está previsto em lei o atendimento em saúde a pessoas reclusas em unidades prisionais, embora apenas em 2003 uma portaria interministerial tenha consagrado a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do SUS. Entre a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº…

UNIVERSIDADE CEUMA Curso de Bacharel em Direito O Sistema Prisional Brasileiro: em uma abordagem conceitual Késsia Lucena Duarte – 7º Período 1 RESUMO A presente pesquisa objetiva realizar uma revisão sistemática da literatura sobre o sistema prisional brasileiro. Como objetivos específicos destacam-se: apontar as principais características do sistema prisional brasileiro, evidenciar o perfil dos condenados no Brasil e citar os fatores condicionantes aos elevados índices de…

Projeto de Monografia apresentado ao Centro Universitário UNIEURO, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Elizabete Moreira Dias. Palavras-chave: Sistema Prisional Feminino. Trabalho Externo. Ressocialização e Reinserção social. SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. FONTES 3 4. PROBLEMAS 4 5. HIPÓTESES OU TESES 4 6. VARIÁVEIS 5 6.1. AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERARIA FEMININA 5 6.2. QUALIFICAÇÃO

Violência e sistema prisional: um reflexo da desigualdade social Laís Alexandre da Silva Resumo: O presente artigo aborda o discutível reflexo da desigualdade social no Sistema Prisional, elencando os processos societários que, atual na conjuntura social que levaram os sujeitos a se inserirem no mundo do crime. Nosso objeto principal de análise é desconstrução da culpabilização dos sujeitos envolvidos no processo de criminalidade, enquanto os únicos responsáveis pela condição de…