Politicas Publica Prisional

DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL. Por: Fernanda S. Brumana . Rio de Janeiro 2014 FERNANDA S BRUMANA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL.

2º Encontro Internacional de Política Social 9º Encontro Nacional de Política Social Tema: “Lutas sociais no capitalismo contemporâneo” Vitória (ES, Brasil), 4 a 7 de agosto de 2014 Eixo:Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? Antonio Vitor Favero1 Júnior César Gomes Guimarães2 Resumo O estudo teve como objetivo comprovar e incorreção da proposta de redução da maioridade…

“buscar reflexão sobre os problemas que rodeiam e as soluções que carecem o sistema prisional brasileiro” tendo como ênfase a superlotação carcerária. Não são poucos os materiais bibliográficos que tratam o assunto, contudo, eles nos trazem a informação de que há muito o que se aprender sobre esta matéria de elevado valor social, que há muito o que ser modificado, principalmente no que se refere às leis e às políticas de reinclusão social. Textos que revelam o descaso histórico por…

passou a ser empregado, pela medicina, como sinônimo de distúrbio psicossocial. Os desvios passaram a ser entendidos como aberrações que deveriam ser tratadas, pois atingiam todos os aspectos da vida da pessoa e, consequentemente, a sociedade. A política higienista se instala e, com ela, a ideia das doenças hereditárias e degenerativas. As práticas sexuais consideradas como anormais eram também vistas como um desvio à norma e à moral social e precisavam ser controladas. (BOAMORTE, 2012) …

estágio de Psicologia num Presídio Regional no interior do Rio Grande do Sul. Encontramos como resultado, danos de natureza física, sexual e psicológica; abrangendo ameaças, repressão e a privação da liberdade, denotando a urgência de pensar políticas públicas para a mulher presa. Alternativas que a considere como parte de um sistema familiar, que vise a sua volta à sociedade e à família com possibilidade de reinserção efetiva, percebendo-a como alguém que necessita de tratamento…

MIRANDA LUIZ HENRIQUE PINTO LEMES MARCELO HENRIQUE LIMA DA TRINDADE RODRIGO FREIRE DE SOUZA sistema carcerário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para avaliação no Curso de Gestão de Segurança Pública do Centro Universitário de Goiás – Uni-Anhanguera. Turma: 90 Orientadora: Prof. Cassira Lourdes de A. D. Ramos Jubé Goiânia 2013 sumário 1. INTRODUÇÃO 03 1.1…

5. REFERENCIAL TEÓRICO Não bastam leis disciplinando políticas de desencarceramento e de resocialização do apenado . No Brasil, é necessário primeiramente uma atenção maior para o sistema carcerário como um todo, partindo de soluções e projetos dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. É necessário uma intervenção concreta, com investimentos em reformas e a construção de novas casas penais, para atender a demanda da população carcerária brasileira, que, infelizmente,…

direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder dizer que são promotoras de inclusão social da população penitenciária. Palavras-chave: inclusão social, lei de execução penal, políticas sociais. Abstract: This paper is a refiection upon the social rights of convicted people in relation to the assistance foreseen in the Law of…

sistema carcerário brasileiro para um melhor entendimento do quanto é gasto de verba pública nessa área, e da eficiência e eficácia do atual processo de reinserção de ex- presidiários na sociedade. 2.2 Objetivos Específicos Apresentar números concretos do quanto é gasto anualmente com o sistema carcerário e com cada presidiário. Explicitar qual a porcentagem de reincidentes. Mostrar a realidade e efetividade da política de reinserção de presidiários na sociedade atualmente. 3.0…

voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de informações sistemáticas acerca dessas parcerias, esta pesquisa teve entre seus objetivos: a caracterização dos tipos de parcerias estabelecidas; a identificação das motivações, intencionalidades e…