Politicas Públicas Descentralização Da Educação

VERBAS PÚBLICAS PARA: ESCOLA PÚBLICA X ESCOLA PRIVADA Adah Kethlyn Braz* 1 INTRODUÇÃO A temática público e privado na área educacional aponta diversos argumentos a seufavor como a defesa da educação pública estatal, em que cabe ao Estado o dever defornecimento subsidiário da educação; argumentos ético-políticos como a política deconciliação, a valorização da educação; e argumentos ideológicos como a ineficácia da atuação estatal e delegação à sociedade civil e/ou empresariado a

Bianchi DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2013 Janaína Nascimento da Silva Victor Augusto Tateoki Wilton Bianchi DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Pesquisa realizada para a obtenção de nota, do curso de História, para a disciplina de Políticas Educacionais e Funcionamento da Educação Básica II,…

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…

FEDERAL DO PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. MARABÁ-PA 2007 GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. Trabalho apresentado como requisito para obtenção parcial de conceito da Disciplina Gestão de Sistemas e Unidades Escolares, ministrada pela professora Vanja Elizabeth Sousa Costa, no Curso de Pedagogia 2003 intervalar. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ MARABÁ-PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA…

Reforma do Estado, Reorganização das Relações Intergovernamentais e Educação Autoria: Jean Mário Araújo Costa, Rosemeire Baraúna Meira de Araújo, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes Resumo O artigo discute as transformações jurídico-administrativas do Estado brasileiro no contexto da reestruturação mundial da economia e focaliza as relações intergovernamentais e alguns de seus efeitos para os investimentos públicos em educação. Trata-se de uma abordagem sustentada em análise…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e,

PARA UMA ANÁLISE CRÍTICO-COMPREENSIVA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ASPECTOS SOCIOPOLÍTICOS E HISTÓRICOS. Palavra Chave: Gestão, qualidade, constituição, centralização e descentralização A história da estrutura e a organização do ensino no Brasil refletem as condições socioeconômicas do país e revela o panorama de determinados períodos histórico. Na década de 80 os que víamos era o estado afastando do papel de provedor de serviços públicos, como saúde e educação. O país queria formar…

O Financiamento da Educação Básica: Do Fundef ao Fundeb Magna França. 1. “Empreender um estudo no campo da gestão educacional, tendo com eixo a descentralização financeira desenvolvida pelos governos da década de 1990, bem como nesta década do século XXI, requer um compreensão da gestão não mais como um ato ligado a procedimentos técnicos ou didático-metodológicos, mais como uma ação reflexiva que toma.” (175) Descentralização e financiamento Magna França. 1. “A reforma…

Políticas Públicas de Descentralização de Recursos Públicos As Políticas Públicas consistem em ações, metas e planos que os governos traçados para atingir o bem-estar da sociedade e o interesse público coletivo. Visando o resultado do bem estar social, as políticas públicas podem ser definidas segundo AMARAL, CALDAS E LOPES (2008) como sendo “um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da so¬ciedade”. Como um conjunto de ações e…

Outro traço relevante a ser considerado em relação às particularidades da política educacional diz respeito ao processo de descentralização. A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 estabeleceram responsabilidades para os diferentes níveis de governo com relação aos gastos do setor público com a educação e, mesmo diante da tendência histórica de maior responsabilidade das esferas estaduais e, sobretudo municipal, com a oferta do ensino fundamental e de sua reafirmação nesses dois…