Politicas Educacionais Constituição Federal E A Ldb

Objetivos: Apresentar a disciplina; Abordar a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal; Examinar o papel dos profissionais do magistério e dos movimentos associativos na organização do sistema de ensino e na organização escolar. O Brasil tem ou não tem um sistema de ensino? Quando se faz referência a sistema de ensino, a tendência é considerá-la o conjunto das redes( federal, estadual e municipal) de ensino. Sistema, então, seria o conjunto de escolas…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPAL. DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Introdução No tema Estrutura do Sistema de ensino: Federal, Estadual e Municipal, observou que o Brasil é um país em desenvolvimento que diz tratar da educação com prioridade, mas na prática isso não acontece. Existe a LDB, que foi veiculada na constituição federal de 1988, porém vamos perceber a autonomia de cada sistema, com suas independências, qualidades e…

Sumário: Introdução; 1. A educação nas constituições brasileiras; 2. A educação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente; 3. A educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Conclusão; Referências. Resumo: A educação foi tema presente, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. No que se refere à educação na Constituição Federal de 1988, dois aspectos podem ser destacados: a participação da…

país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – Noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula particularmente certa matéria” (Freire, L. apud Oliveira, T.N.O.).  Legislação educacional, portanto, é o conjunto de diplomas legais e documentos correlatos que regulam a educação.  Legislar é atribuição do…

deseja se desenvolver em cultura, economia e cidadania deve ter como objetivo a educação em transformação. No Brasil a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) foram o progresso necessário para darmos continuidade na evolução da educação. Através da Constituição foram concedidos direitos e deveres a família e o Estado. Conforme Constituição, Art. 205 a educação é, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada…

A Constituição de 1988 e as Políticas Educacionais Atuais Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma análise quanto às continuidades e descontinuidades dentro das perspectivas educacionais no período que corresponde ao ano de 1988, quando o país recém saído de uma ditadura de 21 anos trabalhava em cima de uma nova Constituição para o país, e as políticas educacionais atuais que se desdobraram sobre esta nova Constituição. O fruto desta nova perspectiva educacional se…

Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA Curso Licenciatura em Ciências da Natureza Políticas Públicas, Legislação e Gestão da Educação Básica A Educação na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2001 e perspectivas da CONAE 2010 A educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam à cidadania social e política. Como se trata de um direito deve estar garantido em lei. Como no dizer de Bobbio (1992 apud CURY, 2000, p. 8): “[...] a existência de um…

educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula particularmente certa matéria” (Freire, L. apud Oliveira, T.N.O.).  Legislação educacional, portanto, é o conjunto de diplomas legais e documentos correlatos que regulam a educação.  Legislar é atribuição do…

estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira. Constituição federal. LDB. Programas governamentais de apoio à educação e ao ensino. Níveis e modalidades da educação. A educação escolar pública: características e desafios. Os profissionais do magistério. Objetivos -Reconhecer e analisar criticamente a estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira. - Conhecer a legislação educacional brasileira, em consonância com a realidade…

80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para…