Politicas De Proteção às Crianças E Adolescentes

Paraíba-UEPB Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA Departamento de Serviço Social Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Raquel Cristina da silva Rejane dos Santos Silva. Campina Grande 2011 Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA. Departamento de Serviço Social. Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Artigo apresentado à profª Mirella Guerra pelas alunas Raquel…

A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Há quatorze (14) anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no…

dos processos de trabalho implementados. O presente documento contempla somente uma parte dos serviços de proteção social especial de média complexidade, vez que o processo de regulação dos demais serviços dar-se-á de forma gradativa. Este Guia de Orientações tratará de serviços destinados ao atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, bem como a suas famílias. Os…

que a política de assistência social no Brasil, passou por um processo histórico e em seus primórdios, consolidou-se como campo de caridade e filantropia. Com a Constituição de 1988, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade Social e passou a ter um status de direito, mas ainda precisava de legislações que a legitimassem. No entanto estas legislações demoraram vir, somente em 1993, foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei 8.742, tornando-se…

verificado ampliação da população idosa que cresceu em média 209% ao ano, este grupo de habitantes representava 10,2% da população em 2000 e no ultimo Censo Demográfico detinha 12,3% da população municipal. Do contingente populacional em 2000 as crianças e jovens detinham 36,2% o que correspondia a 6.210 habitantes, contudo no ano de 2010, a participação deste grupo reduziu para 29,3% da população totalizando 5.500 habitantes, sendo este segmento etário correspondente a faixa de 0 a 14…

A politica do estado tem um papel importante na formação de uma sociedade organizada, que tem por função atender os direitos fundamentais de todas, sem distinção assim as politicas publicar enfrentam a exclusão social econômica e cultural, dessa forma, existe estrita relação entre politica publica e direitos humanos. (brasil2009) entende-se então que politicas publicas são leis, normas, conjunto de regras que define direitos humanos (Brasil 2009). Portanto é de extrema importância a presença do

1.2 LEGISLAÇÕES QUE GARANTEM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: do menor ao sujeito, o que mudou? A primeira declaração que estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos humanos

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: A DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL CELIO RODRIGUES DE SOUSA PROJETO DE PESQUISA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA SEXUAL TERESINA-PI SETEMBRO / 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EDA CURSO: SERVIÇO SOCIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA SEXUAL Projeto de Pesquisa apresentado a…

PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e 1 – Informações Gerais do Municípios .............................................. 3 Estimativa Populacional por Faixa Etária da Área Urbana e da Macrozona Urbana de São José dos Campos∗ ............................ 5 2 – Apresenção ................................................................................. 6 3 – Objetivo ....................................................................