A Politica de Saneamento no Brasil

A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO NO BRASIL Adriana de Lima Brilhante (1) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Sâmia Rafaela Maracaípe Lima (2) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bruna Silva Ferro (3) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Técnica em Química pelo Centro Federal de Eduação Tecnológica- Pa ( CEFET). Ricardo Angelin (4) Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA). RESUMO O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído no ano de 2007, através da Lei Federal nº 11.445, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o saneamento básico.Esta lei não trata exclusivamente do setor de resíduos sólidos, como se pode perceber. Ela versa sobre todos os setores do saneamento básico. INTRODUÇÃO O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi elaborado e previsto na Lei nº 11.445/2007 resultante de um processo planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades em três etapas: i) a formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo participativo de elaboração do Plano em 2008; ii) a elaboração, em 2009 e 2010, de extenso estudo denominado “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, que tem como um de seus produtos a versão preliminar do Plansab; iii) a “Consulta Pública”. O Plansab…

Uma análise crítica das políticas de saneamento Autor: Manoel Carlos Duarte de Mello Justo Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente na área de Economia Regional e Urbana pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Economista formado Pela PUC – Campinas/SP. 1. Introdução A crise do modelo de acumulação desenvolvimentista vigente durante o regime militar implicou na crise do Estado brasileiro e de suas formas de financiar o crescimento econômico. Isso redundou em…

Gestão de Políticas Públicas Atividade: Saneamento Ambiental como Política Pública Janete A. dos Santos Rissetti - RGM 71.752 Maria Eliete da Silva - RGM 71.755 Marialve de Sousa Martins - RGM 71.753 Yeda Navarro F. Kiyanitza – RGM 71.741 Sumário 1- Abordagem Histórica ......................................................................................03 2 – Introdução…

Lei 11.445 de 05 de Janeiro de 2007 Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico Política Federal de Saneamento Básico Diretrizes: Prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico; Aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia; Estímulo ao estabelecimento de…

outro mês.O futebol europeu é meio semelhante,as distribuições por data de nascimento nesse esporte são também fortemente determinadas.Já na Inglaterra,a data-limite para se candidatar à liga é 1 º de setembro. Kelly Bedard e Elizabeth Dhuey são dois economistas que decidiram analisar a relação entre as notas no chamado TIMSS(teste de matemática e ciências aplicadas a cada quatro anos a crianças de diversos países),e o mês de nascimento.Eles constataram que,entre os alunos da quarta…

POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 1 29.11.09 16:14:21 POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Elaborado: Luiz Roberto Santos Moraes Patrícia Campos Borja Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 2-3 29.11.09 16:14:32 Presidência da República Federativa do Brasil Presidente – Luiz Inácio Lula…

Políticas Destinadas aos Recursos Hídricos e Saneamento Introdução Os problemas ambientais reinantes no planeta é resultado da ação do homem, que polui o ar, o solo e as águas através da liberação de resíduos sólidos, queima de combustíveis fósseis, efluentes industrias, entre outros. O principal objetivo desse trabalho é realizar uma sistematização da literatura em dois conjuntos. No primeiro, busca levantar as questões principais dos problemas ambientais…

SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E POLÍTICA AMBIENTAL INTRODUÇÃO À medida que os problemas ambientais aumentam a sociedade tem de tomar atitudes mais drásticas em relação ao problema ampliando os movimentos de defesa do meio ambiente e buscar alternativas para conciliar progresso e conservação da natureza. A discussão sobre meio ambiente oferece oportunidades de tratar de assuntos que se referem aos interesses de cada um e do planeta como um todo. Os bens da natureza…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a Política de Tratamento de Água e Saneamento dentro do Estado de São Paulo, visando esclarecer a relação entre CONSEMA, CETESB e SABESP. 2. Constituição Estadual e o Meio Ambiente A Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 5 de outubro de 1989, é um conjunto de leis que definem o funcionamento do Governo. O meio ambiente é tratado no Capítulo IV, Seção I. Art. 191 - O Estado e os Municípios providenciarão, com a participação da…

POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MANAUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS* BASIC SANITATION POLICY IN THE CITY OF MANAUS : CHALLENGES AND PERSPECTIVES Gustavo Luz Gil Solange Teles da Silva RESUMO O presente ensaio tem por objetivo realizar uma análise da Política Nacional de Saneamento Básico com o advento da Lei Federal nº 11.445/2007, apontando princípios e instrumentos da Política de Saneamento e sua implementação no município de Manaus. Neste sentido, merece destaque a…