DOCUMENTO REDES PARA CONSTRUCAO TRIPARTITE Novembro08

Ministério da Saúde – MS Secretaria de Atenção à Saúde – SAS Diretoria de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – DARA DOCUMENTO BASE REDES REGIONALIZADAS DE ATENÇÃO À SAÚDE: CONTEXTO, PREMISSAS, DIRETRIZES GERAIS, AGENDA TRIPARTITE PARA DISCUSSÃO E PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA APOIO À IMPLEMENTAÇÃO Versão para Debate Novembro – 2008 Apresentação O presente texto consiste na proposta base do Ministério da Saúde para a formulação de documento tripartite que estabelece princípios e diretrizes para a implementação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde como estratégia de aperfeiçoamento político-institucional, gerencial e das formas de organização da atenção do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS em âmbito nacional. Os fundamentos conceituais e operativos das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde buscam afirmar os valores constitucionais de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Sua forma concreta de ação tem por objetivo contribuir para fornecer materialidade de gestão aos movimentos recentes de consolidação do SUS representados pelo PACTO PELA SAÚDE e pelo programa MAIS SAÚDE, especialmente no que se refere ao aprofundamento do processo de regionalização solidária e cooperativa. A presente proposta base de texto corresponde à responsabilidade do Ministério da Saúde definida no Relatório da Oficina de Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde (10 e 11 de março), finalizado pelo Grupo de Relatoria Tripartite

INTERGESTORES BIPARTITE REGIONAIS DO PARANÁ A Construção do SUS e a Importância dos Colegiados de Gestão Regional. Curitiba - PR, abril de 2009 Curitiba - PR, abril de 2009 Fundamentos jurídicos e normativos do Sistema Único de Saúde Único Saúde Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Seção II, Da Saúde – Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo Único – EC 29); 200. Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a…

Pactos de gestão e o SUS como formulações de políticas e participação no processo social. As instituições gestoras (Ministério e Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde) devem ser encarregada das soluções técnicas para a efetivação das políticas de saúde, além de exercer as atividades de gestão, planejamento, controle e avaliação do sistema em seu âmbito de competência; As Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) são locais nos quais os entes federados realizam as…

PROJETO Gestão participativa nos municípios de uma Regional de Saúde no Paraná. 2. RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção. A Programação Pactuada Integrada – PPI é um processo de instituído no âmbito do SUS, onde em conformidade com o processo de planejamento, são…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDADE AVALIATIVA: Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS Docente Resp. Nelly Lopes de Moraes Gil Udelysses Janete Veltrini Fonzar ATIVIDADE AVALIATIVA: Políticas de Saúde: Fundamentos…

4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a…

4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a…

sistema de saúde, proteção social e direito à saúde Marly Marques da Cruz O Capítulo 2 da Parte I compreende os fundamentos teóricos e conceituais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constituição da saúde como um direito. Está dividido em duas partes: a primeira é referente ao histórico do sistema de saúde brasileiro; a segunda corresponde ao sistema de proteção e de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo apresentar as origens e a evolução do sistema de…

Objetivo 12 - padronizar os processos de atendimento junto as unidades da Estrategia da Saude da Familia e promover a melhoria da prestacao de servicos aos usuarios do SUS RS praticas se ve nas metas objetivo 13 entender o trabalhador da saude nao apenas como um mero recurso humano realizador de tarefas, mas como um sujeito e agente transformador de seu ambiente, e um desafio a ser vencido na gestao da termino da gestao saude EDUCACAO E PESQUISA EM SAUDE COLETIVA se linka a…

dghçlmgçlkmdhkgdohnfhkgANEXO DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SUS O presente documento trata das diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS,) com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços que necessita com efetividade e eficiência. Esse documento…