Politicas De Atendimento Eca

OS DIREITOS HUMANOS E O ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Thais Barbara de Sousa Moreno Karina do Nascimento Instituto Dom José de Educação e Cultura Graduação em Pedagogia Andre Luis Alcântara Professor de Metodologia do Trabalho Cientifico Instituto Dom José de Educação e Cultura RESUMO Criança um ser em formação, uma ”argila moldável”, tudo deixa marcas em seu psiquismo; a infância é “chave necessária para a compreensão dos períodos…

objetivo apresentar a concepção de sujeito na atualidade com relação às crianças abandonadas no Brasil, bem como os direitos fundamentais da criança segundo ECA (Estatuto da criança e do adolescente). Neste também podemos referenciar aspectos históricos das políticas sociais do Governo Vargas fazendo uma análise comparativa com as políticas atuais, além do ponto de vista da sociologia da infância e as crianças como atores sociais e como sujeitos dos seus processos de socialização, produtoras das

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA DOCENTE ANA CAROLINE TRINDADE ANDREIA DA CRUZ SANTOS ALINE LOBO DE OLIVEIRA CRISTINA LUCIA DE SANTANA MARIA EDILZA DOS SANTOS PALOMA ROCHA SANTOS POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ENTIDADE DE ATENDIMENTO

em meio a todos os titulares de direitos fundamentais. Na esteira da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário, ocorreu a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (doravante “ECA”), em 1990. Seguindo a lógica da prioridade absoluta ditada pela Constituição, o Estatuto de Criança e do Adolescente deveria ser considerado o documento legislativo mais importante em todo o universo infraconstitucional pátrio. 1…

ficava na entrada do convento e a roda girava e a criança era deixada no interior do convento ali as crianças eram educadas e cuidadas até estarem preparados para estarem em meio à sociedade. Kroemer (1995) comenta que com a revolução o marco de atendimento às crianças em instituições especializadas iniciou-se a partidas mudanças sociais e econômicas, causadas pelas revoluções industriais, nos séc. xv e xv1.com o trabalho dos pais nas fabricas muitas crianças ficaram abandonadas, assim…

...................................................... 3- CONCEITO........................................................................................................... 4-INPORTANÇIA DO ECA...................................................................................... 5-ESTRUTURA DO ECA............................................................................................ 6- DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS....................................…

e do Adolescente. Também será exposto a diferença entre o Conselho de direito da Criança e do Adolescente (CDCA) e Conselho Tutelar, o papel de cada instância de poder na integração das Politicas Publicas, tendo como referência o Estatuto da Criança e Adolescente, ainda será abordado o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O artigo 227 da Constituição de 1988 foi introduzido como resultado de mobilização social dos…

pais, professores, cidadãos em geral, esta cartilha sobre os direitos das crianças e adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri, conforme preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma cartilha, de acordo com o Dicionário Aurélio, “é um livro para aprender a ler”. É um livro que nos ensina…

Medidas preventivas e de proteção no ECA Introdução O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se tracem algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar o conceito, a aplicabilidade, em seguida estudar-se-á as medidas preventivas uma a uma, bem como as sanções a elas inerentes. Em seguida desenvolvendo o trabalho se verificará as medidas de…

Humanos da Presidência da República Carmen Silveira de Oliveira Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Márcia Ustra Soares Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Cristina de Fátima Guimarães Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Denise Antonia de Paula Pacheco Representantes Não- Representantes Não- Governamentais…