Politica Publica Social E Zona Rural

Urbano como serviço que proporciona o deslocamento de pessoas e bens em aglomerações urbanas distritais, cidade, microregiões e regiões metropolitanas. Parágrafo único- O Transporte Urbano a que se refere a presente lei realiza-se sob as formas pública e privada e abrange as categorias coletivas e individual. Art. 3º- São serviços de Transporte Público, Coletivo Individual de Passageiros aqueles que realizados sob a responsabilidade de operador legalmente constituído, sejam acessíveis…

escolar e da sociedade organizada visando o fortalecimento desses agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. PAR (plano de ações articuladas) – É o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos . O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas…

INTRODUÇÃO O Diagnóstico Social consiste no levantamento, análise e interpretação das causas dos problemas sociais existentes no concelho, tendo em conta um conjunto de áreas de intervenção previamente definidas. A constituição deste documento resulta de sessões de trabalho distribuídas por cada temática identificada, compostas por representantes de instituições com intervenção direta ou indireta no concelho, sobre a temática em causa. O primeiro Diagnóstico Social de Caminha - 2005 foi…

termina as sesmarias no Brasil, antes da Independência do Brasil (07 SET 1822) As sesmarias quase nunca cumpriam suas funções e por isto eram tomadas por poceiros. Hoje, O poceiro no Dir Agrário é figura jurídica que tem posse de bem de natureza pública devoluta. Antes era o que exercia a posse. Um poceiro faz um requerimento e o Governo despacha por Alvará de 17 JUL “conceda-lhes a terra pleiteada e suspenda a emissão de novas sesmarias, até que lei ulterior trate do assunto”.…

faz uma análise qualitativa do planejamento urbano estabelecido no seu Plano Diretor, assim como verifica o grau de participação dos cidadãos desde a elaboração das políticas urbanas até a gestão democrática da cidade. Pergunta de partida e hipóteses: Quais os desafios para se planejar e desenvolver as cidades da Amazônia ? A política urbana estabelecida pela Constituição Federal e complementada pelo Estatuto da Cidade, prevê instrumentos capazes de solucionar os problemas das cidades…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ATPS SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO URBANO E RURAL Maria Herundina Costa Barbosa Moreira – RA 4011161789 Cristina Soares Albernaz –RA 2098148007 Josiane Cristina de Senne Almeida – RA 2041936395 Andrea Aparecida Freitas Rodrigues – RA 6140268938 SÃO JOSE DOS CAMPOS 2013 Maria Herundina Costa Barbosa Moreira – RA 4011161789 Cristina Soares Albernaz –RA 2098148007 Josiane Cristina de Senne Almeida – RA 2041936395 Andrea Aparecida Freitas Rodrigues –

Educação do Campo, que era oferecida de forma precária às pessoas desde o início do século XX. Mostrando que por várias vezes a educação não passou de puramente convenções políticas e econômicas, interesse para uma minoria detentora do poder. A Educação do Campo é um desafio antigo e constante para o Governo e os movimentos sociais, pois traz consigo inúmeras questões teóricas e práticas. Uma das características específicas da Educação do Campo em relação às outras educações é o…

Novos conceitos de urbano e rural: a uma nova idéia de ruralidade Moacir da Cruz Rocha * (UNAMA) INTRODUÇÃO As concepções do desenvolvimento rural foram sendo modificadas na medida em que se passou a perceber com maior clareza a complexidade e diversidade da realidade e se evidenciam as restrições e possibilidades do alcance de suas explicações. As sociedades rurais apresentaram mudanças estruturais, devidas em boa parte ao modelo de desenvolvimento global. Estas mudanças fazem com…

Grande do Norte Prefeitura Municipal De São José do Campestre Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos Módulo: Competências Básicas Tutora Municipal: Lourineuza Bezerra Silva Aluno: Marcel Felix da Silva As políticas do FNDE para o transporte escolar no município de São José do Campestre – RN São José do Campestre – RN 2012 1. Introdução O acesso à escola é um direito fundamental do cidadão. Está na…

26. São diretrizes para a regularização de assentamentos precários, loteamentos e edificações do Município: I - estabelecer medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais por razão de interesse social ou especifico; II - regularizar às condições legais os assentamentos informais preexistentes; III - garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. § 1o. Os parcelamentos do solo…