Politica Penitenciarias

descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário. Palavras- chave: Sistema Carcerário, Crise,…

descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário.

................... 17 Regime Jurídico do Sistema Penitenciário Federal: .............................................................. 18 Estrutura administrativa e organograma do Sistema Penitenciário Federal: Ao .................. 20 As Penitenciárias Federais:.................................................................................................... 21 A Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário e Saúde do Sistema Penitenciário Nacional:.....................................

utopia, p. 14) Passou oito anos morando numa penitenciária, onde seu pai trabalhava. Herbert de Sousa começou a sua militância política na Juventude Universitária Católica, em Belo Horizonte. “Tive uma infância marcada (...) pelo fato de ter passado oito anos morando com minha família numa penitenciária, onde meu pai trabalhava. Uma parte da infância e da adolescência eu vivi num outro ambiente inusitado, uma funerária. Acho que ninguém nasceu numa penitenciária e se criou numa…

CONCEITO Direito Penitenciário, Ciência Penitenciária e Penologia O art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de "Direito Penitenciário" eliminando outras denominações como "Direito da Execução Penal" ou "Direito Penal Executivo". O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal,…

O impacto da educação e do trabalho como programas de reinserção social na política de execução penal do Rio de Janeiro*∗ Elionaldo Fernandes Julião Universidade Federal Fluminense - Instituto de Educação de Angra dos Reis Introdução Diversos países da América Latina, dentre eles o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que…

Crise no sistema carcerário brasileiro A política criminal surgiu à partir da década de 70, onde era discutido sobre a mudança do Direito Penal. Já nos anos 80, foi marcado por encaminhamentos mais sólidos, sobre a política criminal que deveria ser adotada como embates sobre a feição dogmática que o Direito penal deveria assumir. Em 11/07/1985 entrou em vigor a nova parte do Código Penal, consubstanciada pela Lei 7.209/84, onde constituía o aproveitamento das discussões que se…

CRIMINAIS JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS São Luis/2009. JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS Monografia apresentada para conclusão de Especialização de Ciências Criminais…

o surgimento de novos meios de produção e de relações trabalhistas, bem como de políticas sociais influem nas políticas direcionadas ao Sistema Penitenciário, nas quais o trabalho prisional está incluído. De forma semelhante, a análise das causas sociológicas – relativas à criminalidade, insegurança social e estigmatização – torna-se imperativa para o conhecimento das dificuldades que cercam o tema e para que políticas voltadas à implementação da laborterapia sejam efetivamente aplicadas…

efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmonia e integração social do condenado e do internado, e para isso, de acordo com a lei, não há qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou politica. A função da pena é de caráter de retribuição ou de castigo pelo mal praticado. Também visa a prevenção, ao desestimular a prática do crime, buscando a recuperação do condenado, procurando fazer com que não volte a cometer crimes…