Politica Penitenciarias

A prática das políticas “de governo” em detrimento às políticas públicas diverge dos princípios básicos da administração? A aplicação dos princípios básicos da administração pública no sistema penitenciário paranaense resultaria em aumento na eficiência do referido sistema? Para alcançar um bom termo em relação ao objetivo geral, é preciso empreender uma busca pelo entendimento dos fenômenos administrativos, os quais envolvem os procedimentos de gerencia das políticas penitenciárias.…

UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da superlotação carcerária. Destaco o projeto da Cidade…

precária, com estabelecimentos que não eram adaptados à nova realidade da punição e, portanto, não apresentavam boas condições para os presos que ali viviam. É apenas em 1920, com a inauguração da Penitenciária do Estado, que o Poder Público demonstra alguma preocupação com essa realidade. A Penitenciária foi construída com o intuito de atender as disposições do, então novel, Código Penal de 1890. Criou-se uma expectativa favorável à eficiência de regeneração, até mesmo antes de seu…

POLÍTICAS PÚBLICAS E A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL Nome RESUMO Diante da proposta que esse estudo busca demonstrar, se observa que quebrar preconceitos e oferecer nova oportunidade de vida, através de um emprego, àqueles que um dia fizeram parte do sistema prisional, é tema de muita importância na atual sociedade. Nos últimos anos há uma discussão bastante virulenta a respeito do tema da reinserção do ex-dentento na sociedade e até que ponto é aplicada as…

graves, fazendo com que os problemas sociais aumentem ainda mais. Problemas estes, que surgem de vários meios e vira uma bola de neve cada vez mais complicada. Segundo, devido à banalização do sistema prisional pelo excessivo controle repressor, política capitalista, a corrupção do sistema, faz gerar a irresponsabilidade do Estado e da sociedade que impedirem a implantação de um sistema penitenciário mais humanizado e justo. Bem diferente do que está acontecendo com o sistema prisional…

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL Elionaldo Fernandes Julião 1 RESUMO: O Sistema prisional nas sociedades ocidentais passa por uma crise sem precedentes. No Brasil, como em vários países da América Latina, por exemplo, espalham-se evidências de um acelerado e perigoso processo de deterioração. No campo das políticas de privação de liberdade, principalmente das suas propostas de educação para jovens e adultos,…

Custódia é apenas ter a certeza de que a vida não está garantida” (Anônima, Polícia, 2009), em reuniões com a administração do local os presos já ameaçaram destruir o restante do local na tentativa de uma fuga em massa, alguns consideram que a penitenciária já é comandada pelo crime organizado, para os policiais, se a tentativa de fuga fosse realizada provavelmente ocorreria um massacre, aos moldes do Carandiru em 1992 , provavelmente, policiais que trabalham no local tem em mãos um…

violento, por sentir-se acuado. A ressocialização para adaptação do condenado é possível desde que reverta a atual situação. No Brasil a política penitenciária nacional realiza-se por intermédio do Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Política Penitenciária e do Departamento Penitenciário, cuja missão fundamental é a planificação da penitenciária nacional. Depoimentos bastante incisivos revelam a preocupação com a ineficiência do sistema, que não consegue cumprir…

de trogas e, -crimes organizados. B) Estatísticas judiciárias esta explica o número de arguido ou condenados ou ainda o número de infracções com a condenação efectiva. C) Estatística penitenciária este informa sobre a população prisioneira, constitue o objectivo dos relatórios anuais da administração penitenciária que são actuais para o movimento penitenciário. OBJECTO E FUNCOES DA CRIMINALOGIA Acriminalogia tem como objecto de estudo: -o delito ou crime, -odeleguente ou…

interesse em realizar este trabalho sobre a Violência Contra a Mulher no Sistema Prisional, surgiu mesmo que indiretamente, através de nossas vivências de estágio, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário, da Secretaria da administração Penitenciária do Estado de São Paulo- DRSP- SAP. No DRSP há a Central de Penas e medidas Alternativas1-CPMA, e o Centro de Serviço Social, em que há os Núcleos de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional, e o Núcleo de Atendimento à Família…