Politica Penitenciarias

de eficiência em relação à pessoa do preso no que pertine a sua reabilitação e reinserção no meio social após o cumprimento da pena, bem como firmando-se uma contribuição preliminar para os estudo dos reflexos positivos e negativos gerado pela Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC, no aspecto relacionado com a recuperação dos presos da região caririense. Afigura-se unânime, tanto pela opinião pública, quanto pelos estudiosos, a concepção de que a situação atual do sistema…

3 A MANUTENÇÃO DE PENITÊNCIÁRIA .COMO ATIVIDADE INDELEGÁVEL A PARTICULAR 19 3.1 Com que direito? 20 3.2 A dupla função social do estado 22 4. NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM AS GERAÇÕES FUTURAS 23 4.1 Do Assédio Moral 25 4.2 Da Revista Íntima 29 CONCLUSÃO 45 REFERÊNCIAS 47 INTRODUÇÃO Discute-se, atualmente, não a prisão como conseqüência pela prática de um delito, mas o modelo de administração das penitenciárias, constituindo-se foco

ex-presidiário lhe nega oportunidades de poder seguir sua vida de forma digna. Com base na visita a Penitenciaria Modulada Estadual de Ijuí – RS, considerada uma penitenciária modelo, conseguimos perceber que nela a realidade é bem diferente em relação a outros estabelecimentos maiores, mas mesmo sendo uma penitenciária modelo ainda não exerce todos os direitos humanos. Após a visita à penitenciária, palestras complementaram o trabalho. Sobre uma das palestras foi levantado a questão…

MULTIVIX – CAMPUS DE NOVA VENÉCIA DIREITO FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS NOVA VENÉCIA 2013/1 FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia (MULTIVIX), como requisito…

jurídica e a atuação desse psicólogo. “A psicologia jurídica é uma área de trabalho e pesquisa especializada que tem como objetivo atuar nas relações entre o mundo do Direito e da Psicologia e colaborar no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência (LIMA, 2007)”. Segundo o autor, a psicologia jurídica ajuda na promoção do bem estar e com base nos princípios dos direitos humanos e na elaboração de leis para a…

tratamento político da miséria na América. “No decorrer das três últimas décadas [...] a América lançou-se numa experiência social e política sem precedentes [...]: a substituição de um (semi) Estado-providência por um Estado penal e policial, no [...] qual a criminalização da marginalidade e a ‘contenção punitiva’ das categorias deserdadas faz-se [...] de política social.” 2. A “reforma” da assistência social para vigiar e punir Uma verdadeira falsa reforma. “Consiste em…

paralisação26/04/2013 | 07h36 Penitenciária Industrial de Joinville ameniza problemas na lotação da Central de Polícia Doze detentos que estavam em celas improvisadas na delegacia foram levados à unidade industrial. Outros quatro suspeitos já haviam sido liberados após pagar fiança Transferência ocorreu sob escolta policial Foto: Rodrigo Philipps / Agencai RBS Roelton Maciel roelton.maciel@an.com.br Se não resolve o problema definitivamente, a decisão da Penitenciária Industrial…

A TRAJETÓRIA DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS CHEFIADAS POR MÃES PRESIDIÁRIAS DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TERESINA PI Gilmar Ferreira da Silva RESUMO Este artigo é fruto de uma pesquisa cujo objetivo constituiu-se em analisar a trajetória das famílias monoparentais chefiadas por mães presidiárias da Penitenciária Feminina de Teresina – PI, durante o cumprimento da pena. Os resultados apontaram que houve mudanças na relação…

0,6% são estrangeiros. Ao contrário dos EUA e da Holanda, não há menores presos no sistema penitenciário brasileiro, para eles há estabelecimentos penais especiais. Nesse período, haviam 1420 estabelecimentos penais, sendo que desses 407 são penitenciárias femininas, 80 masculinas, 68 colônias agrícolas femininas e 3 femininas, 56 casas de albergados masculinas e 9 femininas, 769 cadeias públicas masculinas e 11 femininas, 27 hospitais de custódia e tratamento masculinos e 5 femininos…

processo de execução penal. De acordo com o art. 61 da Lei 7.210/84 são órgãos da execução penal: I – o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II – o Juízo da Execução; III – o Ministério Público; IV – o Conselho Penitenciário; V – os Departamentos Penitenciários; VI – o Patronato; VII – o Conselho da Comunidade. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um colegiado com sede em Brasília e subordinado ao Ministério da Justiça, composto por treze membros…