Politica Penitenciarias

a pena apresenta um duplo aspecto: a reprovação e a prevenção do crime. No entanto, a quase totalidade de presídios no Brasil apresenta uma realidade que põe em questionamento o alcance dessas duas finalidades da pena. O que se observa, nas penitenciárias brasileiras, de forma quase absoluta, são violações aos direitos humanos, ao direito penal e à própria Constituição Federal, na medida em que direitos fundamentais positivados por estes ramos do direito são constantemente transgredidos. Entre

Tal posição possui inúmeros seguidores, que por serem „fiéis‟, e muitas vezes a maioria, acabam por tolher e depreciar o discurso inenarravelmente mais difícil de ser construído, que é justamente o viés oposto, i.e., voltado e preocupado com uma política criminal verdadeiramente compromissada com a margem, com o entorno, com o invisível, de modo a propor alternativas substitutivas à pena privativa de liberdade2, com a capacidade de implementar esforços que estejam vinculados à realidade…

1. INTRODUÇÃO A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio

superior EM SERVIÇO SOCIAL DIFICULDADES APRESENTADAS PELA FAMÍLIA DO SENTENCIADO NO AMBITO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM RIBEIRÃO DAS NEVES 2016 DIFICULDADES APRESENTADAS PELA FAMÍLIA DO SENTENCIADO NO AMBITO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social…

FEMININO DE BRASÍLIA 44 4. DOS DIREITOS HUMANOS 65 4.1. DIREITOS HUMANOS E DIPLOMAS LEGAIS. 70 4.2. DIREITOS DO PRESO 73 5. DAS PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO 75 5.1. GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL 75 5.2. PROPOSTAS E POLÍTICAS EXISTENTES 80 5.2.1. Sistema de informação/Banco de dados 83 5.2.2. Infra-estrutura 88 5.2.3. Qualificação de servidores 89 5.3. ACESSO À JUSTIÇA 92 5.3.1. Educação para direitos 93 5.3.2. Base de dados 94 5.4. PRESAS…

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário propõe garantir políticas públicas relacionadas à saúde mental e saúde da mulher gestante, tais como pré-natal, garantia de acesso às gestantes no atendimento de intercorrências e partos, controle de câncer cervical ou uterino, etc. No entanto, não há o cumprimento de tais propostas, trazendo agravos psicológicos e físicos. Mesmo com o atendimento médico prestado, é precário, ocorrendo uma vez durante o pré-natal e, após essa consulta, a…

mulher encarcerada no Brasil com suas particularidades de gênero na relação estado-administração. Este capítulo também é dividido em três subitens detalhando aspectos das relações de gênero, dos direitos da mulher no cárcere e a implementação de políticas públicas favoráveis aos direitos da mulher presa. Por fim, no terceiro capítulo, mostram-se os limites e as possibilidades da efetivação dos direitos fundamentais às mulheres brasileiras no cárcere, tratando do sistema penitenciário…

VISITA ÍNTIMA NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº 7210/1984 - ART.41 (DOS DIREITOS DO CONDENADO E DO INTERNADO) 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a visita íntima no interior das penitenciárias, porém antes temos que abordar a situação do sistema carcerário brasileiro que na atualidade é totalmente caótica , com presídios ultrapassados e super lotados , que mais parece escolas de aperfeiçoamento de criminosos do que centros de recuperação, o que…

trabalho tem como objetivo abordar o Sistema Penitenciário do Brasil, levantando um perfil sobre o cárcere brasileiro e a situações das prisões, bem como os itens relativos á Prisão e ao controle social: conceito de controle social; a origem da penitenciária; a relação cárcere/fábrica; a indústria do encarceramento; privatização de presídios; e Condição jurídica do recluso (condenado, preso provisório, internado): classificação; assistência; direitos e deveres; regras especiais para…

TRABALHO E SOCIEDADE – AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS DETENTOS Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Políticas Públicas, Gestão e Serviços Sociais. SINOP 2011 A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: HOMEM “HUMANO”, TRABALHO E SOCIEDADE – AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS DETENTOS ROSI KELI GUEDES[1]