Politica Orçamentária Do Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ECONOMIA DO SETOR PUBLICO JOSE ALDERIR DA SILVA TARDE ORÇAMENTO PUBLICO DAVI DE ASSIS SILVA MIGUEL LULA ZELIO CUNHA NATAL - RN ABRIL - 2014 O objetivo desse trabalho é trazer esclarecimento sobre esse tema de bastante importância no estudo acadêmico, iremos trazer o seu conceito

Uma avaliação do atual sistema orçamentário brasileiro O trabalho a seguir terá como objetivo abordar brevemente algumas questões contundentes da utilização do sistema orçamentário federal no Brasil e sua evolução histórica. Mais além, serão analisados alguns pontos que merecem atenção, os quais abrem margem para interpretação e crítica. Dois pontos receberão maior destaque, sendo o primeiro o próprio sistema e o arcabouço jurídico que o norteia, assim como a sua consequente…

4.2.4 - Recolhimento. 4.3 - Restituição e Anulação de Receita 4.4 - Classificação das Receitas Orçamentárias 4.5– Receitas Correntes 4.5.1 - Receita Tributária 4.5.2 - Receita de Contribuição 4.5.3 - Receita Patrimonial 4.5.4 - Receita Agropecuária, Industrial e de Serviços 5 - DESPESA PÚBLICA 5.1 - Classificação da Receita 5.1.1 - Despesa Orçamentária 5.1.2 - Despesa Extra-Orçamentária 5.2 - Estágios da despesa 5.2.1 - Fixação 5.2.2 - Empenho 5.2.3 - Liquidação 5.2.4…

..................................................................6 3.5. Classificação.......................................................................................................................6 3.6. Estágios das Despesas Públicas Orçamentárias..................................................................7 3.7. Classificação econômica.....................................................................................................7 3.8. Funcional-programática..................

e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. Os orçamentos contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil. 2- Em que a lei de diretrizes orçamentarias difere da lei do orçamento…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DISCIPLINA: A CONCEPÇÃO DO SUAS PROFESSORA: Me MARGARETH CUTRIM TURMA: III CARMEM LÚCIA DA SILVA E SILVA ELCITA A GESTÃO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS SÃO LUIS 2014 A GESTÃO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS O ORÇAMENTO PÚBLICO É UM INSTRUMENTO DAS AÇÕES DO ESTADO E ESPELHO DAS OPÇÕES POLÍTICAS DOS GOVERNANTES,…

pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste último será feita uma revisão bibliográfica, onde será abordada a sua estrutura, operacionalização e metodologia. Por fim, será feito um levantamento sistemático, através de uma pesquisa bibliográfica de diversos artigos, das diferentes visões de autores diretamente ligados à teoria da participação popular na concepção do orçamento e na gestão de políticas públicas. Serão expostas diferentes opinões referentes ao

decorrentes, definidos e implantados pelo Estado e que devem ser seguidos pelas entidades e agentes públicos, se articula em relação aos seus três principais instrumentos constitutivos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e como essa articulação permite a responsabilização permanente dos gestores públicos mediante a integração efetiva das formas de accountability relativas ao processo eleitoral e ao controle…

públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses. 3. (CESPE/ABIN/Agente Téc./cargo18/2010) No âmbito da execução orçamentária, o termo crédito não se confunde com o conceito de recurso. 4. (CESPE/EBC/Téc-Adm./2011) O tipo de orçamento utilizado no Brasil, atualmente, é o tradicional, em que as ações do governo organizam-se sob a forma de programas, com o objetivo de proporcionar maior racionalidade e eficiência à…

de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas…