Politica Orçamentária Do Brasil

finanças públicas e da política fiscal1. Leva em consideração os grandes agregados de receita e despesa. 1. A política fiscal pode ser definida como a coordenação da tributação, dívida pública e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabilização da economia. Opera, basicamente, por meio de três esquemas: tributo sobre a renda e produção, incentivos e abatimentos fiscais. 5 ENAP Para esse enfoque, o respeito às restrições orçamentárias e a…

hegemonia do capital permitindo-o se manter intacto e que ele se refaça em cada momento histórico em que se declare a sua crise. No Brasil o acirramento da questão social configurada em suas mais variadas formas tem levado o Estado, tensionado pela pressão popular, a desenvolver políticas de assistência à população em situação de vulnerabilidade social. A nossa política social está fundamentada em três requisitos básicos: os fundos, conselhos e planos. Organizada de forma descentralizada…

Pública Objetivos Preparar os participantes para identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI; compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as ações programadas. A Quem se…

Pública Objetivos Preparar os participantes para identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI; compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as ações programadas. A Quem se…

Pública Objetivos Preparar os participantes para identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI; compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as ações programadas. A Quem se…

Ciências Contábeis, Finanças Públicas, Título: Finanças públicas, democracia e accountability. AGB Seropédica, Setembro, 2013. 1 – INTRODUÇÃO As políticas econômicas e as finanças públicas raramente são analisadas pelo ângulo da accountability democrática, uma vez que eficiência decisória e democracia são objetivos vistos como opostos ou mesmo excludentes por uma grande parte dos…

Devendo sempre o administrador público pautar suas condutas pela legalidade, para tal e preciso compreender a legislação e o objetivos desta. Estudando e compreendendo os objetivos e características da LOA (Lei Orçamentária Anual) o PPA (Plano Plurianual) e a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentária), compreendo e fazendo um planejamento governamental, entre outros. DESENVOLVIMENTOA Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos,…

geral do município de “Novo Brasil” procurando diagnosticar a realidade do município. Novo Brasil é uma cidade emancipada recente, que só fora oficialmente reconhecida e legalizada no ano de 1997. A cidade Nova Brasil atualmente encontra-se com uma população de mais de 76.000.000 mil habitantes e uma situação social precária e financeira escassa. Neste trabalho serão demonstrados assuntos que estão relacionados aos gastos sociais dentro do município Novo Brasil. Bem como,…

RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL BARREIRAS, BA 2012 MONIQUE SIGARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES A CONTABILIDADE PÚBLICA, A AUDITORIA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso…

meio da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que tem por objeto impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Referida legisla;ao também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as…