Politica Orçamentária Brasileira

................................................... |09 | |4.1.3 Excesso de Arrecadação......................................................................... |10 | |4.1.4 Economia Orçamentária............................................................................ |10 | |4.1.5 Contas do Balanço Orçamentário............................................................. |10

1 SISTEMA E CUSTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO......................8 2.2.2 CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO...................8 2.3 IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA, LDO E LOA................................9 2.3.1 DEFINIÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA....................................9 2.4 PLANEJAMENTO GORVENAMENTAL E OS ASPECTOS LEGAIS.....11 2.5 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO...........................................................................................

Contábeis Disciplina: Contabilidade Pública Aluno: Vinícius dos Santos Lima Matricula: 113105045 Livro: Contabilidade Governamental (Cap. 4) Autor: Martins da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO O ORÇAMENTO NAS CONSTIUIÇÕES BRASILEIRAS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO INTRODUÇÃO O orçamento, como uma ato preventivo e autorizativo das despesas…

| |na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. | |A Lei nº 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2o) | |"A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o | |programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade

Lei de Responsabilidade Fiscal; Administração Pública. 1 INTRODUÇÃO Uma das maiores dificuldades encontradas pela administração pública consiste em colocar em pratica um dos seus princípios fundamentais que é “o controle da execução da Lei Orçamentária Anual”. E o principal fator que origina essa dificuldade é o crescimento seqüente da atividade estatal, pois o setor público cresce sempre com taxa mais elevadas em ∗ Acadêmico do curso de Ciências Contábeis, turma 8º…

semestre FAIESP Questões discursivas 1 1-O que é e qual a finalidade do depósito compulsório? O depósito compulsório é uma das formas de atuação de um Banco Central para garantir o poder de compra da moeda, e, em menor escala, para execução da política monetária. O depósito compulsório é geralmente feito através de determinação legal, obrigando os bancos comerciais e outras instituições financeiras a depositarem, junto ao Banco Central, parte de suas captações em depósitos à vista…

A Multiplicidade Orçamentária Na busca desenfreada por desenvolvimento que tomou corpo nas décadas de 1960 e 1970, pode-se observar o encontro de dois núcleos: a descentralização administrativa – efetivada pela criação de entidades da Administração Indireta, que se incumbia do fornecimento de determinados bens e serviços – e o aumento dos gastos públicos, que se dava, em boa parte, por consequência daquela. Não bastasse, ainda interesses políticos que buscavam a total liberdade de…

UNIÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Brasília 2006 JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como um dos requisitos para a conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa de

.................................................................................................................................................21 2.9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)..................................................................................................................22 2.10 Lei Orçamentária Anual (LOA)................................................................................................................................24 2.11 Princípios…

1.2 O Patrimônio Público 18 2.2 Princípios da Contabilidade Pública 19 2.3 Dispositivos Legais 20 2.3.1 Lei 4.320/64 20 2.3.2 Decreto 93.872/86 20 2.4 Organização das Entidades Públicas Brasileiras 21 3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 23 3.1 Plano Plurianual (PPA) 24 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 25 3.3 Lei de Orçamento Anual (LOA) 25 4 ORÇAMENTO PÚBLICO 27 4.1 Orçamento-Programa 28 5 ESCRITURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 31 5.1 Normas da Escrituração 31 5.2…