Politica Normativa Referencias Bibliograficas

ROMANO NA LEGISLAÇÃO OCIDENTAL .................................................5 3. CONCLUSÃO.......................................................................................................................................9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................................10 INTRODUÇÃO O…

com deficiência física Subtema: Acessibilidade urbana para pessoas com deficiência física( transporte) Através das políticas públicas’’ podemos compreender como são as diretrizes, princípios norteadores de ação de poder públicos; regra e procedimentos para as relações entre poder p público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos ( leis, programas, linhas de financiamentos) que…

O ENSINO OBRIGATÓRIO NA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL: CONCEPÇÃO E DESAFIOS GT 13 Ensino Fundamental Vilma Miranda de Brito/Mestranda/UFMS Ester Senna/Orientadora/UFMS Pretende-se, neste texto, apresentar um breve histórico do contexto político-econômico global e nacional, como um meio para facilitar a compreensão das mudanças na política educacional contemporânea brasileira. Discute-se a concepção e os desafios da escolarização obrigatória configurada na política educacional brasileira. 1. O

Um Olhar Acadêmico-Contábil sobre a Ética em Fatos da Política: Estudo de Caso da Operação Monte Carlo Área Temática: Ética RESUMO Buscou-se neste trabalho, analisar um fato político que envolveu ética e\ou a ausência dela, bem como, evidências de impacto contábil, econômico, administrativo, político, legal e social que o fato causou em entidade pública. Foram abordados os seguintes conceitos de ética: ética normativa, ética pessoal, ética social, ética profissional, ética…

Porto Editora. Porto. 2005 Pacheco em seu texto faz um levantamento das teorias sobre estudos curriculares destacando a prática e suas ambiguidades e a estrutura básica sobre a qual se processa uma teorização. Para tal ele traz uma revisão bibliográfica acerca do tema trazendo algumas visões comparativas para abordar o tema. A teoria curricular, segundo Pacheco (2005) é um conjunto organizado de análises, interpretações e compreensões dos fenômenos curriculares. Zais a define como um…

fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi “ A questão da vinculação orçamentária para o desenvolvimento das atividades educacionais não obtinha a sua estabilidade normativa no Brasil até a promulgação da Emenda Constitucional conhecida como Emenda Calmon (EC no 24/1983), em que se estabeleceu porcentuais obrigatórios para determinados investimentos nos três níveis de governo. Entre Idas e Vindas, o Brasil…

Introdução 3 Terroristas como pessoas de Direito? 5 A expansão do Direito Penal 6 Causas geradoras da Expansão 7 II- O Direito Penal Simbólico e a volta do Punitivismo 8 Críticas à expansão do Direito Penal 8 Conclusão 10 Referências Bibliográficas 12 Introdução O presente trabalho tem por escopo abordar o livro, Direito Penal do Inimigo, do escritor Günter Jakobs. No discorrer do trabalho será visto que é feito uma contraposição entre o direito do cidadão e o direito criado

culturais e valorativas. Para mediar as situações contraditórias ou conflituosas recorre-se a regras, nos mais diversos níveis da inter-relações sociais. Num grau mais complexo, tais regras receberão um caráter especial: a força jurídico-normativa – estará inclusas no conteúdo sistemático do Direito. Pois, bem: o sistema jurídico baseia-se numa inter-relação valorativa entre regras e princípios. Isso impõe uma vinculação jurídico-formal entre princípios e regras de caráter…

científico * 2 Objeto de estudo * 3 Separação entre ser e dever ser * 4 Legislação e costume * 5 Sanção e o direito como ordem social coativa * 6 Direito: atividade do Estado * 7 A "norma fundamental" * 8 Crítica * 9 Referências * 10 Referências bibliográficas | [editar] Pureza metodológica e objetivismo científico A Teoria Pura do Direito de Kelsen pretendia elevar o Direito à altura de uma ciência genuína, aproximando tanto quanto possível os seus resultados dos…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a