Politica Nacional Do Desarmamento

contravenções às regras gerais do Código Penal, sempre que a presente lei não disponha de modo diverso.” O art. 2º dispõe de forma expressa que somente as contravenções praticadas no território nacional são puníveis. “Art. 2º A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional.” Desta forma, é uma exceção ao princípio da extraterritorialidade. Ainda nesse sentido, devido a posicionamento do STF e STJ, não é possível extradição de estrangeiro por…

Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete SÃO BERNARDO DO CAMPO INTRODUÇÃO Os Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política Públicas Setoriais são órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos, com a incumbência de Formulação, Supervisão e Avaliação das Políticas Públicas. Os Conselhos são criados por Lei, com âmbito Federal, Estadual e Municipal. É através dos Conselhos que a Comunidade…

1. DEMOCRACIA DIRETA Democracia direta é aquela em que o povo exerce, por si, os poderes governamentais sem intermediários ou representantes. Não há outorga de mandato do povo aos parlamentares e representantes políticos, e as funções políticas são geridas e desenvolvidas pelos próprios detentores do direito de votar. A nossa Constituição Federal contempla um “modelo de democracia representativa que tem como sujeitos principais os partidos políticos, que vão ser os protagonistas quase

pudessem como que abraçar o mundo, tornando-o mais pequeno do que nunca. “ (...) era precisamente por causa desse nosso orgulho nos sucessivos triunfos da técnica, da ciência – que se estava a criar um espírito de comunidade europeia, uma consciência nacional europeia. (...) ”, Zweig, Stefan, 1943a, pp. 753-4 (referido em Pires, Maria Laura Bettencourt, Estudos Europeus I, 1ª ed., Maio 2001, p. 121). Apesar de todas estas evoluções e melhorias nas condições de vida, todo este progresso…

pediram pela abdicação de tais soberanos, o fim do sistema aristocrático e o fim do militarismo - tudo isso justificou a entrada americana na guerra depois que a Rússia czarista abandonou a Tríplice Entente. Wilson esperava que a Liga das Nações e um desarmamento universal poderia resultar numa paz, admitindo-se algumas variantes do militarismo como nos sistemas políticos da Inglaterra e França.[5] Imperialismo econômico Ver artigos principais: Neocolonialismo e Neoimperialismo Lênin…

DIREITO ELEITORAL O Direito Eleitoral é ramo do direito público que visa o direito ao sufrágio, ou seja, confere ao cidadão a capacidade eleitoral, regulamenta os direitos políticos e disciplina a democracia em sua manifestação política, estabelecendo a relação entre a atividade governamental e a preservaçãoda vontade popular. O Direito Eleitoral tem a finalidade de iluminar os caminhos escuros da democracia e dar esperança ao povo. FONTES DO DIREITO ELEITORAL AConstituição da…

chamado Ahmad Sabourjian. A família mudou-se para Teerã quando ele tinha um ano de idade, poucos anos depois trocando o sobrenome original para Ahmadinejad para evitar discriminação contra famílias rurais1 . Em 1975, foi o 130° colocado nos exames nacionais para entrada na universidade. Foi aceito na Universidade de Ciência e Tecnologia do Irã (علم و صنعت ایران) no campo de Engenharia Civil. Na mesma universidade, obteve seu doutorado em 1987 no campo da Engenharia de Transportes.…

o processo de instalação de indústria, principalmente na área da tecnologia. O governo Indiano realizou amplas reformas econômicas, e abriu o país a entrada de grandes investimentos direitos estrangeiros (IDE) associados a indústria nacional e estatal. Nos setores estratégicos adicionados a indústria de base: Á extração mineral, a geração de energia, ao refino de petróleo e mesmo a indústria automobilística, garantiu presença do estado como acionista majoritário.

derrota da França na Guerra franco-prussiana e o aprisionamento do imperador Napoleão III pelas tropas de Bismarck, Thiers é eleito presidente do novo Governo Provisório de Defesa Nacional. Cabe constatar que houve certa indefinição a respeito da forma de governo a ser adotada. Dessa forma, nas eleições para a assembleia nacional constituinte, se elegeram 500 monarquistas e contra apenas 200 republicanos. Aqueles, estavam divididos em três grupos, o que dificultava a opção monárquica.…

diferentes momentos e em distintos graus de intensidade, procuraram desenvolver suas economias nacionais, por meio das denominadas barreiras tarifárias ou alfandegárias, ou seja, um país resolve impor barreiras tarifarias sobre determinados produtos estrangeiros, encarecendo seu preço. Sendo assim protegendo a sua produção domestica de produtos iguais ou similares, foi por esse motivo que foram apelidadas de “políticas protecionistas” que é a beneficiação da produção interna em…