Politica Nacional De Saúde Ambiental

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ESTADO DO PERNAMBUCO A N E X O I I D O E D I TA L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N ° 001/ 2015 S E F O G E P DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - RETIFICADO 1. GRUPO OCUPACIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.1 NÍVEL FUNDAMENTAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais; Acentuação gráfica, Crase; ortografia; Conjugação de verbos usuais; Concordância Verbal e Nominal; Antônimos e Sinônimos;…

jogado fora”. Entretanto, quando relaciona-se o fato de “algo que é jogado fora” remete-se à questão de poluição. No ponto de vista ambiental, existem três formas de poluição: poluição atmosférica, contaminação de águas e resíduos sólidos. Considerando portanto, que o resíduo sólido enquadra-se nas variáveis de poluição, segundo a Lei 12.305/ 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) este resíduo é uma externalidade negativa resultante de atividade humana, em estado sólido e…

Ecologia Enviado por Diego de Toledo Lima da Silva Qua, 14 de Outubro de 2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas também nas…

Agricultura e da Saúde.  registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA  o descumprimento desta lei pode acarretar multas e reclusão. 3 - Lei da Área de Proteção Ambiental - número 6.902 de 27/04/1981. Lei que criou as "Estações Ecológicas", áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90% delas devem permanecer intocadas e 10 % podem sofrer alterações para fins científicos. Foram criadas também as "Áreas de Proteção…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

Ambiental – II Unidade Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei 6.938/81 A política Nacional do Meio ambiente (PNMA) foi estabelecida nos termos da Lei 6.938/81, que sistematizou a tutela do meio ambiente no Brasil. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente: A – Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico- trata-se de importante mecanismo de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável

*SUSTENTABILIDADE..................................................................01 *POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE....................02 * TRATAMENTO DE ÁGUA ...........................................04 * TRATAMENTO DE ESGOTO.....................................................05 *TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS................................05 *SANEAMENTO AMBIENTAL.....................................................06 SUSTENTABILIDADE E UM…

Constituição Federal dos Direitos Ambientais. Lei nº 9.795, de 25 de abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e estabeleceu objetivos, diretrizes, princípios, linhas de atuação e de execução. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, e incentivar a preservação e a conservação ambiental é responsabilidade da…

[pic] DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR GILSON C. B. DE ALMEIDA ANDRESSA THOMÉ CASAGRANDA BÁRBARA ALESSANDRA JATCZAK CAMILA L. BERNHARDT DEMEDA PATRICIA MARQUES MELERE PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: LOGÍSTICA REVERSA CAXIAS DO SUL, 22 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................03 2. HISTÓRICO ...............

Trabalho - Direito Ambiental Introdução A matéria ambiental é tratada no artigo 225 da Constituição Federal em vigor. É a primeira constituição nacional que menciona e prevê em lei assuntos e crimes sobre esse tema. A partir daí, surgiram diversos instrumentos jurídicos que auxiliam na previsão de crimes ambientais, como a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ressalta-se as