Politica Nacional De Residuos Solidos Urbanos E Saneamento Basico

Universidade do Estado do Amazonas Escola Superior de Ciências Sociais MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, Amazonas 2015 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, 23 de junho de 2015 Amazonas 1. LEI Nº 12.305 DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A lei federal brasileira nº 12.305 foi publicada em 02 de agosto de 2010, dispondo a cerca dos resíduos sólidos. Esta lei demorou mais de duas décadas para ser aprovada. A lei traz…

CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de Saneamento…

o espaço urbano ou rural, considerando o meio ambiente, os ecossistemas, a hidrologia e os objetivos humanos. Desta forma, as ações da sustentabilidade devem ser planejadas de forma que não afetem o meio ambiente. A sustentabilidade deve ser norteada e embasada em um planejamento ambiental onde as ações serão tomadas visando a preservação ambiental e o manejo dos aspectos ambientais. A sustentabilidade e o planejamento ambiental também está ligado à política…

UNIVERSIDADE CEUMA ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LÚCIO MACEDO DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: ESTUDO DE CASO NO BEQUIMÃO SÃO LUIS 2014 JEFFERSON MORAIS – 990802 FELLIPE VINICIUS – 966319 PAULO MARTINS – 978802 JULIO NUNES – 967749 JOSEPH MODESTO - 975502 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: ESTUDO DE CASO NO BEQUIMÃO Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Engenharia Civil do UNICEUMA, referente à nota do 2° bimestre.

PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM PERÍCIA E GESTÃO AMBIENTAL TECNOLOGIA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS Professora: Aluno: Análise crítica sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos no Distrito Federal O governo do Distrito Federal lançou em meados de 2011 a Política de Resíduos Sólidos para o Distrito Federal. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente cabe ao poder executivo incentivar as atividades voltadas ao meio ambiente, visando inclusive desenvolver processos…

preservar, controlar e conservar o meio ambiente natural de uma determinada região. O planejamento ambiental deve ser entendido como um processo planejado de desenvolvimento urbano voltado para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, uma visão sustentável do uso e manejo do solo, sua ocupação, infraestrutura básica de saneamento ambiental, criação e manutenção de unidades de preservação do meio ambiente, permitem garantir o direito de moradia de uma maneira socialmente justa,…

esta acordando e cada vez mais autoridades atentas a desequilíbrios naturais e catástrofes que vem ocorrendo. Marco histórico da gestão ambiental do Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como principio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e…

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: LEGISLAÇÃO E NOVOS DESAFIOS OLIVEIRA, Rodrigo Coladello OSCO, Lucas Prado BOIN, Marcos Norberto FELICIO, Munir Jorge RESUMO O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento histórico e refletir como ocorreu a construção do aparato legal sobre os resíduos sólidos urbanos no Brasil e seus impactos ambientais. O embasamento teórico utilizado na pesquisa enfatizou-se nos resíduos sólidos, relacionando-os com o modo de vida consumista e com a…

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS SISTEMAS DE SANEAMENTO CONCEITOS E INSTRUMENTOS JOECILA SANTOS DA SILVA BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados, DF e municípios. Art.30- Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente…

deverão elaborar os seus planos de saneamento básico. Um dos princípios fundamentais para que os serviços de saneamento básico, é que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade suficiente as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser…