Politica Nacional De Habitaçao

questão e ações empreendidas pelo Poder Público para enfrentar o problema, com uma abordagem dos antecedentes históricos e do Governo FHC. Elaborado com base em monografia apresentada pela consultora, em 1998, ao final do Curso de Especialização em Políticas Públicas da EPPG/UFRJ e em artigo publicado na Revista da ASLEGIS. 1 3 ASPECTOS CONCEITUAIS A moradia pode ser considerada uma necessidade básica, como a alimentação e a vestimenta, um bem de raiz que tem a particularidade de…

Plano de Estágio I – IDENTIFICAÇÃO 1.1- Nome do estagiário: Rosane de Fátima Escobar de Souza 1.2-Nome da instituição campo de estágio: Prefeitura Municipal de Tupanciretã – Secretaria de Serviços Sociais e Habitação 1.3 - Programa: PSH (Programa de Subsidio de Habitação de Interesse Social), 1.4 - Nome do supervisor de campo: Cinanda Perez Carvalho CRESS: 7228 1.5 - Período previsto para a realização do estágio: 29/03/2011 a 25/05/2011 1.6 - Dias e horários de estágio: Segundas

estudos na cadeira de Projecto de Monografia Científica, ministrada no 4º ano do curso de Ensino de Administração de Marketing, na Escola Superior de Contabilidade e Gestão da Universidade Pedagógica. Propõe-se estudar alternativas de crédito para habitação afim de constituição de casa própria para funcionários de escalões inferiores, de baixa a media renda, em relação ao nível de taxa de juros aplicável, tipo de imóvel desejado pelos mutuários e a sua influência social e económica no…

pessoas singulares ou colectivas, nacionais ( ) e estrangeiras ( ), tendo em conta o seu fim social ou económico. Na titularização do DUAT, o Estado reconhece e protege os direitos adquiridos por herança ou por ocupação, salvo se houver reserva legal ou a terra tiver sido legalmente atribuída a outra pessoa. A constituição, modificação, transmissão e extinção do DUAT estão sujeitas a registo junto da Conservatória do Registo Predial e do Cadastro Nacional de Terras, sendo a…

nomeou para o Ministério da Fazenda Otávio Gouveia de Bulhões, e Roberto Campos, o Ministério Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica, criado por decreto. Segundo o ministro Campos, os princípios que nortearam a elaboração da nova política econômica foram: "opção por um sistema de economia mista, segundo princípios de mercado, em vez de um sistema centralista, de economia de comando; opção por um sistema extrovertido, com ênfase no comércio exterior e aceitação de…

no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Artigo 9.º Tarefas fundamentais do Estado São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que…

TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BNH - Banco Nacional da Habitação CGFLHIS - Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social FAZ - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social FAR - Fundo de Arrendamento Residencial- FDS - Fundo de Desenvolvimento Social – FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FLHIS - Fundo Local de Habitação de Interesse Social FNHIS: - Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social HBB - Habitar Brasil BID IBGE –…

informação e os indicadores sociais no Brasil. Para cumprir esse objetivo estudamos os conceitos de Políticas Públicas, sua importância, sua relação com os Indicadores Sociais, incluindo um quadro-síntese, e como exemplo, citamos o tema da habitação, formulando uma política pública condizente com a atuação do Assistente Social, dentro das suas possibilidades reais de intervenção. PALAVRAS-CHAVES: Políticas Públicas, Indicadores Sociais, Tratamento da Informação, Índice de Gini, Índice…

Habitação Popular: O Direito à Arquitetura Alana Contini Isabela Wille Ramos Priscilla Sayuri Nawate Suelen Cristine Hamm Habitação Social: objetivo máximo para o pensamento arquitetônico e urbanístico moderno. ° Relativa demanda habitacional após 1970 – caso da moradia social é pensado apenas numericamente, na maioria dos casos. ° Na questão da formação profissional: tema atrelado a modelos anacrônicos ou práticas acríticas. ° “Cultura de projeto” antiquada e imatura. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 PROBLEMA DE PESQUISA 6 3 HIPÓTESE 6 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 6.1 A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E A FORMAÇÃO DE ÁREAS ILEGAIS 8 6.1.1 A periferização da oferta de habitação das regiões metropolitanas 9 6.1.2 Reforma urbana higienista 9 6.2 O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA 10 6.2.1 Minha Casa Minha Vida 11 6.2.2 Pão e circo 11 7 CONCLUSÃO 13…