Politica Fiscal Rigida

formal (documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte), popular ou democrática (órgão constituinte composto de representantes do povo), rígida (somente alterável mediante processo especial) e abrangente ou analítica (define fins e programas de ação de forma, a extensa e minudente).A constituição de 1988 consolida a redemocratização da vida política nacionalestabelecendo um novo pacto social.No ano de 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente…

a inflação. QUESTÃO 3. Na política fiscal há duas grandes áreas de atuação, a política de gastos públicos, ou seja, o controle dos gastos do governo; e a política tributária, a capacidade de arrecadação de impostos. Essas ferramentas são aplicadas para atingir as políticas econômicas de curto prazo de emprego e inflação, ou seja, visam estimular a demanda agregada. Conforme a Constituição 1988 A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural…

assistência técnica a produtores rurais. Sua missão é promover o desenvolvimento Rural Sustentável, coordenando, articulando e executando Assistência Técnica e Extensão Rural em benefício da sociedade paranaense. Seus principais papéis são: operar políticas públicas (execução de programas instituídos pelos governos federal, estadual e municipal criando condições de melhoria da qualidade de vida da população rural, ampliação da renda dos agricultores e preservação ambiental do espaço…

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei complementar n° 101/2000 inaugurou uma nova era de responsabilidade fiscal para o gestor público na condução das políticas, obras e serviços públicos. A lei vem regulamentar o art. 163, 1 e 165 9º da constituição federal, inserido no capítulo II, que trata de finanças públicas , atende o disposto no art. 30 da emenda Constitucional 19/98. Buscou-se a instrumentalização dos príncipios da administração pública: legalidade, publicidade, moralidade,…

SÁ CURSO: POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DISCIPLINA: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOCENTE: GERALDO GURGEL FILHO ALUNO: FABRICIA CARNEIRO SANTOS Tema: PROTASIO, Carla G.; BUGARIN, Maurício S. e BUGARIN, Mirta S. Sataka. À espera da reforma orçamentária: um mecanismo temporário para redução de gastos públicos. Estud. Econ. [online]. 2004, vol.34, n.1, pp. 5-41. ISSN 0101-4161. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ee/v34n1/v34n1a01.pdf O texto aborda as mudanças na…

preços. A inflação pode ser causada por algumas variáveis econômicas do país, tais como a inflação de demanda que se refere ao excesso de demanda agregada em relação à produção disponível de bens e serviços. Para combater a inflação de demanda, a política econômica deve fortalecer instrumentos que provoquem a redução da procura por bens e serviços, tais como redução nos gastos do governo, aumento da carga tributaria, controle de liberação do credito e elevação das taxas de juros. A…

Uma breve análise crítica das políticas fiscal e monetária do governo Lula Everton Freire de Carvalho1 João Augusto Pessôa Lepikson1 Introdução Dentro dos objetivos traçados pelo governo Lula, é inegável o sucesso da sua política econômica. Na verdade, esse sucesso se reflete basicamente no controle inflacionário, já que esta sempre foi a meta condicionadora de toda a política. A questão que se coloca é que talvez o preço pago para atingir essa estabilização tenha sido alto demais,…

POLITICAS SOCIAIS ANTES DO FEDERALISMO DESCENTRALIZADOR Com relação ao desenho institucional, os programas não envolviam um comando centralizado nem suas ações eram integradas por alguma forma de coordenação por meio de uma instituição. Cada ministério criava e implementava o seu programa, firmando, quando o caso, convênios com os governos subnacionais. Formulado e administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, o Bolsa Família, por exemplo, é operacionalizado a

1964-64 . progressiva tomada de consciência de que ciclo expansivo se esgotara . divergências quanto a diagnóstico e soluções: instabilidade política 1.1. O DEBATE SOBRE O DIAGNÓSTICO . a visão de Furtado: tendência à estagnação causada pelo esgotamento do processo de substituição de importações . a pauta de importações torna-se mais rígida . pois cada vez são necessários mais recursos financeiros e tecnológicos para internalizar novos setores . estes novos setores…

promoveria um ajuste fiscal que gerasse “equilíbrio das contas do governo, com o objetivo de eliminar a principal causa da inflação brasileira”; a segunda criaria “um padrão estável de valor denominado Unidade Real de Valor – URV”; a terceira daria poder liberatório à unidade de conta e estabeleceria “as regras de emissão e lastreamento da nova moeda (Real) de forma a garantir a sua estabilidade”. Primeira fase A primeira fase era composta por dois esforços de ajuste fiscal: o Programa…