MICROCREDITO

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e do Convênio 01/2006 entre o BNDES e o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. © 2008 - Ministério do Trabalho e Emprego Edição e distribuição: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Esplanada dos Ministérios - Bloco F, sala 547, 5º. andar Telefone: (61) 3317-6701 E-mail: pnmpo@mte.gov.br CEP: 70059-900 – Brasília - DF Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE M379 Martins, Paulo Haus. Diagnóstico do marco legal das microfinanças no Brasil – Brasília : MTE, BNDES, BID, 2008. 76 páginas. Inclui glossário. 1. Microcrédito, Brasil. 2. Microempresa, Brasil. 3. Microfinança, legislação, Brasil. 4. Política de crédito, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). III. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). CDD 332.742 É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Ministério do Trabalho e Emprego Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Diagnóstico do Marco Legal das Microfinanças no Brasil Brasília 2008 Sumário Glossário e abreviaturas............................................................................................. 4 Prefácio ...................................................................................................................... 5…

implementação das políticas neoliberais. Desta forma, os anos de 1970 podem ser tomados como um ponto de inflexão para o entendimento dos acontecimentos do fim do século XX e início do terceiro milênio. “O fenômeno da reestruturação capitalista e a crise dos Estados Nacionais, ocorridas a partir da década de 1970 influenciaram nas discussões sobre os rumos dos processos de desenvolvimento no mundo e no Brasil.” (A.V. BARQUEIRO, 1993, p.72) O desenvolvimento econômico local…

toda minha família pelo apoio e carinho. Também sou grata ao corpo docente da Universidade do Sul de Santa Catarina, especialmente à professora Conceição Aparecida Kindermann pelas correções e sugestões ao presente estudo. RESUMO Perante os resultados pouco expressivos da gestão pública brasileira percebe-se a necessidade de resgatar a temática da reforma administrativa tanto no debate público e na agenda política, quanto na literatura. Nesse sentido, esta investigação objetiva…

Administração alcançou os objetivos a que se propôs e as metas que programou. Na primeira parte, conceitos, fundamentos e histórico do controle interno. As segunda parte, o Estado e Administração Pública, assim como as teorias do Estado, o Estado e suas funções a Administração Pública e as as funções da Administração Pública. Na terceira parte, falar sobre os sistemas de controle e seus meios de representação. Por fim, a importância do controle interno na Administração Pública.…

recentemente, e abordada a questão da necessidade de estabelecimento de um federalismo como meio de superar o declínio sofrido após 2008. O trabalho busca afirmar que a crise de 2008 foi agravante da já existente crise interna, esta originada na estrutura da UE, que não apresentou convergência entre as economias de seus membros; e, acrescida de limitações políticas, não forneceram a margem necessária para que os países se defendessem da maneira adequada. Ou seja, não é possível dizer que…

especialistas de diferentes áreas de interesse, no campo econômico, no empresarial e no jurídico. O debate contou com as palestras de Ricardo Varsano, coordenador de estudos tributários do IPEA, e de Rogério Werneck, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. Os debatedores convidados foram o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do grupo Gerdau, o advogado tributarista Luis Carlos Piva e José Roberto Afonso, superintendente da Área de Assuntos Fiscais e de Emprego…

considerando-se que nenhuma despesa pública pode ser realizada sem que esteja devidamente fixada no orçamento. A Administração nem sempre consegue contribuir para a transparência, devido a peculiar complexidade do tema. Apesar de a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal em muito contribuir nesse sentido, o contribuinte ainda desconhece como se exerce a política fiscal do governo. Como se alocam e se distribuem os recursos orçamentários oriundo de diversas fontes, mas principalmente dos…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO EAD/ 2013 DOUTORADO EM EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO EAD/ 2013 DOUTORADO EM EDUCAÇÃO 1. Introdução A história dos países com elevados padrões de civilização está claramente dividida entre o período anterior e posterior à universalização da qualidade escolar. Os países…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA DA UNIÃO NA INDUÇÃO EM DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA VICTOR MATTOS (N º USP: 7214529) ORIENTADOR Professor Titular Luís Eduardo Schoueri Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO,…

Apostila para a Disciplina Comércio Exterior na modalidade de Educação a Distância. 1. Comércio Exterior. 2. Exportação. 3. Mercado competitivo. I. Título. CDU 339.56 Revisão Textual: Aricinara Porto O’Farrell Projeto Gráfico e Diagramação: Soymar Barros Gomes II Súmario Apresentação .............................................................................. V MÓDULO I...........................................................................................01 O Sistema de…