GEST âO OR çAMENT üRIA E FINANCEIRA FABRICIA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO: POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
DISCIPLINA: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DOCENTE: GERALDO GURGEL FILHO
ALUNO: FABRICIA CARNEIRO SANTOS
Tema: PROTASIO, Carla G.; BUGARIN, Maurício S. e BUGARIN, Mirta S. Sataka. À espera da reforma orçamentária: um mecanismo temporário para redução de gastos públicos. Estud. Econ. [online]. 2004, vol.34, n.1, pp. 5-41. ISSN 0101-4161.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ee/v34n1/v34n1a01.pdf
O texto aborda as mudanças na política orçamentária do Brasil através de novas legislações, bem como os seus respectivos efeitos, levando-se em consideração a constatação de que o atual modelo possui distorções, evidenciando, assim, suas limitações e fraquezas. Mediante tal verificação, propõe um modelo temporário de incentivos para que os próprios órgãos diminuam seus gastos, de acordo com prioridades e metas estabelecidas pelo governo, chegando ao ajuste fiscal e à qualidade do gasto público, visando à elaboração de um orçamento adequado a realidade brasileira.
“Após a queda da inflação obtida no Brasil com o Plano Real, a década de 90 foi marcada pela preocupação com a dívida pública, pelos elevados déficits e por medidas de ajuste fiscal. Em 1998, o País adotou o Programa de Estabilidade Fiscal e firmou acordo com o FMI, comprometendo-se com rígidas metas de superávit primário. Desde então, o processo de ajuste tem sido bem-sucedido. No entanto, subsiste a preocupação com a possibilidade de sustentabilidade da política fiscal, uma vez que o ajuste foi, em grande parte, baseado em medidas temporárias de aumento da receita. Além disso, o esforço de diminuição de gastos tem encontrado obstáculos na elaboração e execução orçamentárias”. Pág. 06.
O trecho se trata de importante introdução ao entendimento do texto, por apontar mudanças ao longo do tempo e a atual conjuntura da política econômica brasileira, estando diretamente relacionado à política orçamentária, objeto do presente fichamento.