Politica Fiscal No Estado

POLITICA FISCAL Ana Cristina de Oliveira dos Passos André Giovane Tavares Janaina Soraia Tavares de Borba Sheron Isabel França Fabio Cambiaghi Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Ciências Contábeis – Turma CTB 0173 – Prática do Módulo I 11/12/2013 RESUMO O objetivo neste trabalho é discutir a importância da Politica Fiscal para o país, tendo ênfase nas decisões governamentais sobre os gastos e tributações, com enfoque nas receitas e despesas do Governo

DA ADMISSIBILIDADE DAS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Kamylla Vieira Diniz (FBV/DeVry)1 RESUMO O presente artigo tem o intuito de demonstrar constitucionalmente a admissibilidade das chamadas Sanções Políticas no âmbito do Direito Tributário Brasileiro, sua aplicabilidade pela Administração Pública como forma de cobrar o crédito tributário do contribuinte e o posicionamento jurisprudencial sobre sua natureza. Para tanto, abordar-se-á as…

análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Posteriormente, far-se-á o estudo das atividades…

diante de uma República Federativa houve a necessidade de que municípios e estados tivessem uma maior autonomia financeira. Com isso foi criado uma regime de tributação financeira onde existia impostos de ordem Federal e outros de ordem estadual e municipal. A distribuição ficou da seguinte forma: Governo Central: impostos referentes a importação, direitos de entrada e saída de navios, taxas de correios e telégrafos federais; Estados: poderiam taxar impostos de exportação, sobre imóveis…

KURIOS CURSO DE GESTÃO E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA A influência do Programa de Educação Fiscal no comportamento dos alunos do Ensino Fundamental: o caso da escola CMES MONTEIRO DE MORAIS em Fortaleza. ALUNO: Rayne Vasconcelos Cavalcante. Pindoretama – CE Janeiro de 2013 FACULDADE KURIOS CURSO DE GESTÃO E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Rayne Vasconcelos Cavalcante A influência do Programa de Educação Fiscal no comportamento dos alunos do Ensino Fundamental: o caso da escola CMES…

de Economia e Gestão Tema: Harmonização Fiscal em África Trabalho Orientado pelo: Dr. Tiago A. R. Diogo Ano lectivo: 2014 1º Semestre Disciplina: Gestão Fiscal I Curso: Contabilidade e Auditoria Período: Diurno Ano académico : 4º Huambo 2014 Tema: Harmonização Fiscal em África Membros do Grupo Alice Cafeca Chingala…

Inicio de tudo: Crise econômica no Brasil e Europa Tudo começou em setembro de 2008 quando o planeta mergulhou na mais profunda crise desde a Grande Depressão, nos anos de 1930. O auge de 2008 foi à quebra de um dos maiores bancos de investimento dos Estados Unidos, o Lehman Brothers. E em poucos dias outras grandes instituições financeiras do mundo seguiriam, em um efeito dominó, o rastro de desastre do Lehman Brothers. Naquele ano, aproveitando as baixas taxas de juros, os bancos…

1. INTRODUÇÃO Denomina-se política econômica o conjunto de medidas tomadas pelo governo para atuar a influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - à medida que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas implementadas pelo Estado. O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam em cada país, dependendo do grau de…

SEMINÁRIOS (Respondidas em sala: 1,2,4,5,6,7,8,9,11,13) Lista 1 Estado e política fiscal 1. Discuta o papel desempenhado pelo Estado no nascimento do capitalismo. 2. Avalie o papel do Estado em diferentes estágios do capitalismo. 3. Discuta o nascimento da política econômica sob a ótica de Keynes e a mudança de entendimento sobre o papel do déficit público. 4. Avalie o enfoque normativo na reflexão de Musgrave sobre a relação entre o Estado e a economia quanto à função alocativa. 5.…

A Guerra Fiscal do ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior. Não obstante essa competência estadual para legislar a respeito do ICMS, o imposto em questão tem caráter nacional