Politica Fiscal No Estado

POLÍTICA FISCAL Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no…

dos tributos afetam a nossa vida, a rotina das empresas e a economia de um modo geral? Neste trabalho abordaremos todos os pontos levantados, de forma clara e sucinta. Iniciando pelos conhecimentos básicos de nosso sistema tributário nacional, de política, de economia e por fim a relação entre estes assuntos e a sua importância para o nosso futuro e ainda o papel do Contador neste cenário. Sistema Tributário Nacional Iniciamos este capítulo, trazendo o conceito de tributo.…

Gilm ar Stelo Leonardo G onçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente Gilmar Stelo Leonardo Gonçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente EDITORA B rasília 2009 Cezar Britto Presidente da OAB e Presidente Honorário da OAB Editora Luiz Carlos Levenzon Presidente Executivo da OAB Editora Conselho Editorial Luiz Carlos Levenzon (Presidente) Jorge Hélio Chaves de Oliveira Lara Cristina de Alencar Selem Ronnie Preuss Duarte Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa…

1.Introdução Os estados brasileiros utilizam reduções, isenções e deferimento tributários como o objetivo de alavancar a industrialização regional. Essa prática comum e quase permanente dos governos estaduais não é uma novidade da federação brasileira. Após um período de maior acirramento e evidência, na segunda metade da década de 60, o fenômeno perdeu intensidade até o final dos anos 80. No começo dos anos 90, ele retornou de uma maneira menos visível para depois deflagrar, a partir…

FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS – FUCAPE NATÁLIA MIRANDA FONSECA GUERRA FISCAL: Impactos da redução da alíquota de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de créditos da Disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica I do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade,…

Política fiscal e Monetaria Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação. Política fiscal expansiva É usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno - emprego. Isto acarretaria o chamado "hiato deflacionário", em que estoques excessivos se formariam, levando empresas a reduzir a produção e seus quadros de…

Politicas Económicas e Sociais Politicas económicas     A política A política A política A política orçamental; fiscal; monetária; cambial. Política orçamental O Estado usa esta política para redistribuir os rendimentos, pois considera que a distribuição precisa de alguma correção para ser mais justa e equitativa. O Estado tenta, fundamentalmente, atingir os seguintes objetivos:  Satisfação das necessidades coletivas - Necessidades que não podem…

o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto Perspectivas do desenvolvimento brasileiro. ** Professor do programa de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Governo Federal Secretaria de…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Brasília 2012 Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Profª: MSc. Janaína Barros Brasília 2012 SUMÁRIO 1.…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO BRASIL Martus Antonio Rodrigues Tavares Álvaro Manoel José Roberto Rodrigues Afonso Selene Peres Peres Nunes∗ RESUMO O debate sobre o papel da política fiscal e seus instrumentos indicam a necessidade de (a) definição de princípios que evitem déficits excessivos e reiterados e (b) imposição de restrições ao gasto público, seja através de regras, seja pelo controle social via transparência. A proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)…