Politica E Interesses Sociais E Territoriais

Expressões Geográficas, nº 08, ano VIII, p. 29 - 51. Florianópolis, agosto de 2012, cuja base deste artigo é um capítulo de sua Tese de Doutorado intitulada: A trajetória dos processos de regionalização em Santa Catarina: escalas geográficas e atores sociais (2009). O artigo tem como base obras de conceituados geógrafos como Roberto Lobato Corrêa com: Região e organização espacial de 1986 e Paulo Cesar da Costa Gomes com o conceito de região e sua discussão de 1995, e também…

meio ambiente não deve ser entendida como uma atribuição exclusiva do Estado. Se é certo afirmar que o Estado tem responsabilidade na definição de políticas públicas que visem garantir à população os meios necessários para uma vida com dignidade, o compromisso solidário de todos os cidadãos é imprescindível no momento da implementação de políticas sociais, econômicas e ambientais, muitas vezes dependentes de uma mudança de comportamento individual diante das desigualdades e a conseqüente…

de Territorio 1.1.3- Programa Nacional de Politica de Ordenamento do Territorio 1.1.4- Os Problemas do Ordenamento do Territorio 1.1.5- Desafios do Ordenamento do Territorio 1.1.6- Soluções para os Problemas do Ordenaento do Territorio 2- Planeamento Urbano 2.2.1 - Enquadramento Teorico do Sistema de Planeamento Urbano 3 - Planeamento Territorial 4 - Leia de Terra 4.4.1- Enquadramento Legislativo do Sistema Nacional de Planeamento Territorial 4.4.2- Lei de Terra 5- Lei do…

Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, que assim dispõe: Lei 6.938, Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Lei 6.938, Art. 4º: “A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I – à compatibilização do desenvolvimento…

regionalização. Para ser considerado Estado: ter uma base territorial, ter fronteiras definidas geograficamente, ter uma população e ter um governo reconhecido por esta população e pelos demais Estados independentes. Conceito de Nação: representada por um grupo de indivíduos que compartilham do mesmo conjunto de carcterísticas, costumes, linguagem, história. Poder: a quantidade de poder que uma nação possui, não representa, necessariamente, sua politica ou comportamento no cenário…

PLANO DIRETOR: INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL Doris Sayago1 Mariana Oliveira Pinto2 “Clamamos pela implementação da cidade sustentável com uma visão de longo prazo que integre suas necessidades econômicas, sociais e ambientais, e que coloque a subsistência dos cidadãos no centro das estratégias de desenvolvimento urbano. Nesse contexto, sublinhamos o papel do planejamento integrado urbano e regional, esboçado dentro do melhor conhecimento científico e informação disponível.”

Fundamentos Constitucionais da Política Agrária no Brasil O disciplinamento legal da politica agrária na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 aponta para três institutos: o imposto sobre a propriedade territorial rural, a reforma agrária e a política agrícola ou política de desenvolvimento rural. A positivação de tais princípios como paradigmas da ordem econômica e financeira coloca esta em consonância com os princípios constitucionais fundamentais, dentre os…

turbulência financeira ao provocar o temor de que essas nações não pudessem honrar com seus compromissos e decretassem o calote da dívida[26]. A principal consequência da crise das dívidas soberanas foi a grande instabilidade social causada pelos cortes dos benefícios sociais. Em nações como o Japão - que detém o maior percentual de endividamento - a relação dívida-PIB já ultrapassa os 200%. Nos Estados Unidos, entretanto, está a maior dívida bruta entre todas as nações do mundo, que já…

I Capitulo A GEOGRAFIA POLÍTICA CLÁSSICA A tarefa da geopolítica é examinar e interpretar os modos de exercício do poder estatal na gestão dos negócios territoriais e a própria dimensão territorial das fontes de poder, em geral. Ou seja, analisar projeções do poder entre os Estados. Ratzel, determinista, não concordava com a forma que a Alemanha foi unificada, avaliando-a como mal concluída, se preocupava com o povo alemão. Isso ocorria porque a sua noção de Estado era um organismo…

do federalismo, pois as unidades territoriais se subordinam, devem obediência ao governo nacional. A confederação já é marcada por uma ampla descentralização territorial do poder político, tornando bastante enfraquecido o poder central em relação as unidades que compõe a confederação. O poder central não tem a força necessária para impor suas leis e decisões. A inovação trazida pelo federalismo criado pelos norte-americanos foi possibilitar uma unidade política nacional e uma autonomia…