Politica Da Infancia E Juventude

profunda transformação no que diz respeito aos avanços dos direitos da criança e do adolescente no mundo, refletindo diretamente Brasil, tais avanços estão intrinsicamente ligados a eventos históricos que transformaram a cosmovisão quanto a infância e a juventude, a análise destes eventos e observação minuciosa da criança nestes contextos será de grande valia para compreensão do presente molde que determina e assegura os cuidados a pueridade. 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

As atuais políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil 47 Capítulo 3 – A Redução da Maioridade Penal no Brasil 51 3.1. A mídia e sua influência no debate da redução da maioridade penal 51 3.2. Principais propostas para a redução da maioridade penal no Brasil 56 3.3. Algumas pesquisas veiculadas pela mídia acerca da redução da maioridade penal no Brasil 59 3.4. Reduzir a maioridade penal não é a solução 61 3.5. Entrevista realizada na 2ª Vara da…

dignidade, o direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade perante à lei, ao trabalho e à propriedade, entre outros. A Declaração traz, ademais, uma menção específica às crianças, estabelecendo, em seu art. 25°, § 2°, que: “A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.” Tal regra permite a conclusão de que os direitos fundamentais de crianças e…

interpretação sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, considerando os princípios norteadores da jurisdição. Coerentemente, o art. 148, II do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece entre a competência da Justiça da Infância e da Juventude, a concessão da remissão como forma de suspensão ou extinção do processo; já o art. 201, I, diz ser da atribuição do Ministério Público, conceder remissão como forma de exclusão do processo. Ora, se se propõe a…

Adolescência é a fase do desenvolvimento humano que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis – físico, mental e social - e representa para o indivíduo um processo de distanciamento de formas de comportamento e privilégios típicos da infância e de aquisição de características competências que o capacitem a assumir os deveres e papéis sociais do adulto. No ponto de vista da psicologia do desenvolvimento, o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo obter conhecimentos sobre a referida instituição (juizado da infância e da juventude) que esta inserida no poder judiciário da 1° e 2° vara de Rio Branco. O juizado da infância e da juventude e uma instituição que tem como principal atribuição a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Visitando esta instituição, nos leva há pensar um pouco mais sobre o nosso cotidiano, o dia a dia de todas as crianças e adolescente que chegam nesse local,

segurança nacional, prevalecendo a implementação de medidas repressivas que visavam cercear os passos dos menores e suas condutas anti-sociais. É nesse contexto que, em 1964, é criada a Política Nacional de Bem-Estar do Menor, estabelecendo uma gestão centralizadora e vertical. O órgão nacional gestor desta política passa a ser a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e os órgãos executores estaduais eram as Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor (FEBEM). O judiciário, até…

A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DEPROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Carpina 2014 ANA EMÍLIA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DEPROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Trabalho a ser apresentado ao Curso de…

INTRODUZIDAS PELA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO No último dia 01 de novembro, entrou em vigor a Lei Federal nº. 12.010, apelidada, equivocadamente, de Lei Nacional da Adoção. Digo equivocadamente, pois a referida lei tem como objetivo principal, fomentar políticas públicas, através de programas de orientação, apoio e promoção social da família natural, fortalecendo a família como base da sociedade, conforme prevê o artigo 226 da Constituição Federal, no sentido de promover o retorno das…

crianças e adolescentes, ele proíbe práticas prejudiciais ao pleno desenvolvimento desses seres em formação. Entre os seus objetivos, portanto, estão o fim do trabalho infantil, a extinção da violência contra essa clientela e a execução de melhores políticas de saúde e educação. Evidencia-se, nesses termos, o acolhimento do princípio da proteção integral, que configura o objeto mesmo de disposição do ECA e que se contrapõe à doutrina da situação irregular antes vigente. Em vez de irmanar…