Politica Da Infancia E Juventude

decisivamente a reforma de 1979. No Brasil, sempre sob a égide de tais filosofias, a questão da criança e do adolescente, na reforma de 1979, foi tratada sob a ótica da segurança nacional e daí nasceram as FEBENS e a FUNABEM, que tinham como eixo a política da centralização das decisões e das execuções, da segregação dos “menores em situação irregular”, do monopólio estatal no trato da questão, e principalmente, dos “muros contendores”. No plano jurisdicional, a doutrina da…

sociedade brasileira, principalmente quando adolescentes, na condição de autores, protagonizam crimes que chocam o país – as violências sofridas todos os dias por adolescentes, a maioria pobres, negros, que vivem excluídos de toda e qualquer política pública, no entanto, apesar de matar mais que os crimes bárbaros, de tão comuns já não têm espaço na mídia nem provocam comoção nacional. Os discursos de defesa da redução estão centrados em justificativas simplistas e falsas, como a…

combater esta realidade de coisificação da criança e com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a infância e a juventude, no Brasil, passam ter direitos legalmente garantidos e, também, compreendidos como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento o que estabelece uma nova ética para a ação junto aos mesmos. Na questão da violência familiar, em particular, políticas publicas devem atuar em rede, tanto para a prevenção como para a atenção as crianças e…

DIFERENÇA COMO RIQUEZA CONCEITOS E POLÍTICAS SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 2. GARANTIA DE PROTEÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 06 2.1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 2.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL 12 2.21 DIRETRIZES DA GESTÃO 15 2.2.2 DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO: AÇÕES 22 3. FOCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE 25 3.1. CONCEITOS BÁSICOS: CONCEPÇÕES 32 3.1.1 INFÂNCIA 32 3.1.2 ADOLESCÊNCIA 36 3.1.3 JUVENTUDE 37 3.1.4…

present time, concerning that it is or not to salutar for its development in society, is sharpened since the end of the second infancy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E…

DE SANTANA MELLO SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SALVADOR – BA 2011 ADRIANA DE SANTANA MELLO SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Resenha elaborada pela pós-graduanda da Especialização para Operadores do Sistema Socioeducativo Adriana de Santana Mello, acerca do seminário “Moderna Política de Gestão e Atendimento Socioeducativo",…

social, econômica, e familiar. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA Em 1988, diversos setores da sociedade civil, em conjunto com algumas ONGs, mobilizaram-se pela criação de uma nova política para crianças e adolescentes. Eles formaram o Fórum Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, que foi o principal interlocutor da sociedade civil no Congresso. A…

Minas Gerais Faculdade de Políticas Públicas - Tancredo Neves Curso Superior Tecnólogo em Processos Gerenciais com foco na Gestão de Organizações do Terceiro Setor Adrián Victório Elen Dias Karina de Almeida Marques Mariana Miranda A POLÍTICA DE ATENDIMENTO SÓCIO-FAMILIAR: Diálogos entre a Sociedade Civil e o Estado Belo Horizonte 2014 Adrián Victório Elen Dias Karina Marques Mariana Miranda A POLÍTICA DE ATENDIMENTO…

em todas as faixas etárias. Em pessoas com idade escolar essa situação é agravada, uma vez que dependem dos adultos para a realização dessas atividades. Ao decorrer desta pesquisa, apresento a definição de lazer, aponto sua importância na infância, juventude, idade adulta e terceira idade. Também são apresentados os resultados positivos da prática de atividades lúdicas na saúde física e emocional de quem as pratica. 2. O LAZER NAS DIFERENTES FASES DA VIDA 2.1 O QUE É…

5.1 O protocolo sobre tráfico de crianças, prostituição e pornografia infantil Foi ratificado pelo Brasil, que expediu o decreto 5007/04. Esse protocolo tem uma relação de vinculação com a convenção sobre os direitos da criança. Versa sobre políticas públicas de prevenção. Gerou efeitos práticos no Brasil, como a CPI da pedofilia. 1.5.2 Protocolo sobre a participação de crianças em conflitos armados O Brasil expediu o decreto executivo 5006/04. Busca evitar a participação de…