Politica Da Infancia E Juventude

sociais" e concepções ampliadas de direitos ( SPOSITO, Marília Pontes – USP/ FE/Ação Educativa CARRANO, Paulo Cezar Rodrigues – UFF/FE/Observatório Jovem do Rio de Janeiro Introdução Traçar um balanço das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente oportuno se levarmos em conta, na atual conjuntura, o novo período político inaugurado com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República,…

I e 148, a competência do Juízo no caso em questão é determinada pelo local onde se encontra a criança e, como está acolhida no Município do Rio de Janeiro, a competência é da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, comarca da capital. | | | 2a Questão (Cód.: 159279) | 5a sem.: Política de Atendimento e Procedimento de Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento | Pontos:0,0 / 1,5 | Ocorrendo uma irregularidade em uma entidade de atendimento,…

que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal). Medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização. Assim, fica na importância do Juiz da Infância e da Juventude a competencia para proferir sentenças socioeducativas, após análise da capacidade do adolescente de cumprir a medida, das circunstâncias do fato e da gravidade da infração. Medidas sancionatórias sendo todas elas originadas por intermédio

O Juiz da Infância e da Juventude é o competente para proferir sentenças socioeducativas, após análise da capacidade do adolescente de cumprir a medida, das circunstâncias do fato e da gravidade da infração. Quais são as Medidas? Advertência (art. 115 do ECA) - uma repreensão judicial, com o objetivo de sensibilizar e esclarecer o adolescente sobre as consequências de uma reincidência infracional. Responsável pela execução: Juiz da Infância e da Juventude ou servidor…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Na sociedade atual, os dados sobre crianças que vivem em instituições de atendimento a infância são grifastes e atingem proporções cada vez maiores. O ultimo levantamento nacional, realizado pelo instituto de pesquisa econômica aplicada (IPEA) em 589 abrigos do país no ano de 2004, revelou que 80 mil…

trabalho a menores de dezesseis anos de idade;salvo na condição de aprendiz , a partir de quatorze anos. Participação popular na gestão das questões relacionadas à infância :definição de metas e aprovação dos projetos voltados à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes; Principio norteadores dos direitos da infância e Da juventude Os princípios constitucionais situam-se no vértice da pirâmide normativa e expressam os valores transcendentais(éticos ,sociais,políticos e…

Especial com o objetivo de articular um parecer sobre o projeto de lei Nacional da adoção, de autoria do Deputado João Matos (PMDB/SC), assessorado por grupos de apoio a Adoção, Comissão de Apoio à Convivência Familiar e alguns juízes da infância e Juventude (FÁVERO, 2005). Conforme Fávero (2005)10 a comissão tinha como perspectiva de aprovação do projeto de lei no Dia Nacional da Adoção – 25 de maio, em contrapartida, no ano de 2004, em São Paulo, foi concretizado um ato…

1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM SEGMENTO EM (DES)CONSTRUÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 1 Eliana LONARDONI 2 Maristela Gomes QUEIROZ 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 RESUMO: O presente artigo fruto da pesquisa quem tem como objetivo diagnosticar a política de atendimento a criança e do adolescente no Município de Presidente Prudente, para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos.…

Administrativa de Serviço Social O recorte da violência de gênero contido nos crimes registrados na delegacia da Infância e Juventude em Goiânia no ano de 2012 (Projeto de pesquisa) Orientadora:Constantina 2012 Giovana Ferreira de Paula O recorte da violência de gênero contido nos crimes registrados na delegacia da Infância e Juventude em Goiânia no ano de 2012 Orientadora:Constantina …