Policia Rodoviaria Federal

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados…

Segurança Privada do Brasil, regulamentada pela Lei Federal 7.102/ 83, suas Portarias e Decretos. A Escolta Armada vem contribuindo substancialmente para diminuição dos crimes e roubos de cargas em todas as Rodovias de Cargas em todas as Rodovias Brasileiras e grandes centros urbanos, funcionando como atividade complementar a de Segurança Pública, pois é praticamente impossível que as forças regulares, ou seja, Polícia Militar, Rodoviária Federal, Polícia Civil e demais autoridades,…

mantida pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que poderá ser cruzada com outras bases de igual natureza (abertas). Os dados serão divulgados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br/) no dia 30 de agosto de 2013, sob a Licença Open Data Commons Open Database License (OdbL) v.1.01. 1.2. O Concurso tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de ferramentas sobre os dados da base mantida pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e…

IFTM – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO Márcio Mariano / Washington Nascimento PROJETO DE PESQUISA VEÍCULOS LONGOS COM TELAS TRASEIRAS PARA FACILITAR A ULTRAPASSAGEM EM RODOVIAS PATROCÍNIO 2015 1 MÁRCIO MARIANO / WASHINGTON NASCIMENTO PROJETO DE PESQUISA VEÍCULOS LONGOS COM TELAS TRASEIRAS PARA FACILITAR A ULTRAPASSAGEM EM RODOVIAS Trabalho elaborado para a disciplina de Métodos e Técnicas de

justificando então, a garantia da defesa nacional, o interesse-público e o bem estar social da coletividade.10 1.5. Garantia Constitucional O artigo 37 caput da Constituição Federal trata do Princípio da Eficiênica entre outros, em que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão obedecer (2009, p. 120). 11 A Carta Magna dispõe que a lei deve regulamentar a obrigação da manutenção do serviço…

A atuação das forças armadas na segurança pública brasileira Previsão constitucionais e regras Resumo O trabalho trata sobre a questão da legitimidade do poder de polícia das Forças Armadas na atuação na área de Segurança Pública. Serão destacados princípios e conceitos administrativo-constitucionais, para melhor compreender as atribuições e competências das instituições destinadas à defesa do Estado e à paz social. Com o aumento da violência nos grandes centros urbanos e a falência das

exercício da segurança publica foi dividido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144 nos seguintes órgãos: Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Policia Ferroviária Federal, Policia Civil e Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Neste trabalho, temos a função de tratar sobre a atuação do policiamento de choque frente às manifestações no cenário atual. Pois bem, o policiamento de choque é uma ramificação da Policia Militar e dependendo do Estado em que atua…

A investigação penal, quando realizada por organismos policiais, será sempre dirigida por autoridade policial, a quem igualmente competirá exercer, com exclusividade, a presidência do respectivo inquérito. - A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o "dominus litis", determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar…

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO E AMEAÇA. ARTS. 316, CAPUT, E 147, CAPUT , AMBOS DO CP. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS FEDERAIS. CONEXÃO.PERPETUATIO JURISDICIONIS. LEI 11.313/2006. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. PRERROGATIVA DE FORO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INVIABILIDADE. IRREGULARIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INICIATIVA DAS PARTES ( NE PROCEDAT JUDEX EX…

Em termos gerais, polícia é a atividade de assegurar a segurança das pessoas e bens, sobretudo através da aplicação da lei. Por extensão, o termo "polícia" é também utilizado para designar as corporações e as pessoas que têm como principal função o exercício daquela atividade. Hoje em dia, o termo "polícia" está normalmente associado aos serviços e agentes do estado nos quais o mesmo delega a autoridade para o exercício dos seus poderes de polícia, dentro de um limite definido de…