Políticas Setoriais

Logística Reversa A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e…

SETORIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – ENCONTRO SETORIAL 2012 CHAPA “Segurança com Cidadania” TESE A segurança pública – prevista, já no preâmbulo de nossa Constituição Federal de 1988, para a devida instituição do Estado Democrático – é um direito social, como prescreve o respectivo artigo 6º. Historicamente, as intervenções governamentais propostas contra a violência e a criminalidade ocorriam no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, por meio de suas…

Aspectos culturais da região a ser atendida pelo novo empreendimento. Religião, costumes. Perfil da população (emigrantes provenientes de zona rural ou urbana etc.). • Ambiente Político-Legal: Nível de estabilidade política do país ou região. Características das instituições políticas e governamentais. Aspectos legais relativos ao negócio e ao mercado. Legislação comercial e societária. Legislação da área de atuação específica do negócio. • Ambiente Tecnológico: Perfil da solução…

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER Mulheres Semeando Cidadania: caderno de políticas públicas Recife, Junho de 2008 Apoio 2008. Governo do Estado de Pernambuco Secretaria Especial da Mulher GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos Elaboração, distribuição e informações: Secretaria Especial da Mulher de

DIREITO DO CIDADÃO: É garantida legalmente, está ligada ao desenvolvimento de políticas que demandam intervenção do Estado na provisão social a grupos específicos., o acesso aos bens e serviços independe de pagamento ou contribuição. PROVÊ MÍNIMOS SOCIAIS: • Garantir mínimos sociais, significa afirmar a obrigação do Estado (nos três níveis de governo), de oferecer serviços enquanto um padrão básico de inclusão a todos os que necessitam da assistência social. • Potencializar a orientação social

Políticas Agrícolas As políticas agrícolas não estão baseadas somente na aplicação de instrumentos tradicionais que sustentam os preços, a comercialização, o crédito rural, etc., mas também no conjunto correspondente de medidas de fronteira que viabilizam a aplicação das políticas setoriais, historicamente elaboradas para serem utilizadas em economias relativamente fechadas, pelo menos sob o ponto de vista setorial. As políticas agrícolas representam o conjunto de medidas que define,…

logística reversa de resíduos de medicamentos POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI 12.305 DE 02/08/2010 REÚNE: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares VISANDO HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º ) D e s t i n a ç ã o F ina l Prazo: A partir de 02/08/2014 Política Nacional de Resíduos…

TÍTULO II DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I - formular o planejamento estratégico nacional; II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; V - promover a articulação com os…

o Presidente da República na formulação de diretrizes para a Política Nacional de Meio Ambiente;  CONAMA, ou Conselho Nacional de Meio Ambiente, é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA que estabelece parâmetros federais (normas, resoluções e padrões) a serem obedecidos pelos Estados.  Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação , controle e supervisão da Política Nacional de Meio Ambiente.  Instituto…

POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL CLAUDETE SMANIOTTO Geografia/Licenciatura – Recursos Naturais, Meio Ambiente e Desenvolvimento RESUMO Grandes acontecimentos internacionais ocorridos a partir da segunda metade do século XX, influenciaram o curso das políticas ambientais no mundo e, conseqüentemente, no Brasil. Havendo, nesse período, o desenvolvimento de três óticas: a ótica corretiva, a preventiva e a integradora. Palavras-chave: Política; Ambiente; Brasil. 1 INTRODUÇÃO A…