Políticas Regulatórias

importância da informação. Seu artigo 1962 "Informações no Mercado de Trabalho", desenvolvido a teoria da pesquisa do desemprego. O burocrata, o politico, e o técnico. George Stigler definia em seus escritos três tipos de funcionário de agências regulatórias: o burocrata; o político e o técnico. O funcionário regulador burocrata é aquele que responde aos carimbos e às normas. Deve-se a ele, por exemplo, parte das falhas de supervisão do sistema financeiro que levaram à necessidade do…

Aula-tema 01: Fundamentos da política educacional: as noções de política e política educacional1 1-Sobre o termo política, classifique as afirmativas a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) Trata-se de um termo que obteve diferentes significados ao longo do tempo. ( ) Possui o objetivo único de distribuir recursos entre os diferentes setores da sociedade: saúde, educação, esportes, cultura, agricultura. ( ) Para Santos (2012), o termo é utilizado para referir-se ao…

incerta que, se ocorrer, terá um efeito positivo ou negativo sobre um objetivo definido afetando o tempo, o custo, o escopo ou a qualidade do objetivo final. Para evitar ou mitigar os riscos deve-se adotar as melhores práticas de infraestrutura, políticas e metodologias nas diversas áreas de aplicação, permitindo uma melhor gestão dos limites de riscos aceitáveis, do capital, da precificação e do gerenciamento do portfólio. Segundo a ISO 31.000, uma gestão de risco eficaz deve atender…

ARRANJOS CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO UPSTREAM BRASILEIRO Aluno: Bruno Conde Caselli Orientador: Prof. Dr. Helder Queiroz Pinto Júnior Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED/IE/UFRJ) Rio de Janeiro / RJ 05 de outubro de 2012 Sumário da Apresentação 1. Resumo/objetivos 2. Referencial Teórico 3. A Lei do Petróleo e o Contrato de Concessão 4.…

Título: As arenas políticas e o comportamento dos atores Livro: Especialização em Gestão Pública Municipal – Módulo Básico – Políticas Públicas (Maria das Graças Rua) – CAPES: UAB, 2009. O texto “As Arenas políticas e o comportamento dos atores” (CAPES, 2009, p 74 a 83), da autora Maria das Graças Rua trata sobre as relações de poder e os comportamentos e interesses dos atores que fazem parte do processo político. Após leitura do texto podemos perceber de forma bem clara como os…

transportes, silos e armazéns, indústrias etc.). Ocorre que, recentemente, esse liberalismo circunstancial assumiu novos foros, em especial depois da série de Emendas Constitucionais promulgadas a partir de 1995. A nova onda liberalizante (e regulatória/desregulatória) mundial atingiu o Brasil em meados da década de 1990 e vem gerando efeitos inovadores desde então, tornando o modelo intervencionista brasileiro ainda mais esquisito. Apesar de ter mantido a atuação em algumas áreas…

Tendo sido criada em 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários é ligada ao Ministério dos Transportes e tem autonomia administrativo-financeira. A agência implementa, em seu campo de atuação, as políticas estabelecidas pelo ministério e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte. Do mesmo modo, supervisiona, fiscaliza e regula os serviços proporcionados no segmento de transportes aquaviários e a exploração da infraestrutura portuária e aquaviária exercida…

cidades, estados, províncias, e regiões inseridos dentro de um Estado Nacional, com limites territoriais, população e funções definidos. De acordo com as normas do Direito Internacional, é prerrogativa do Estado Nacional a formulação da Política Externa e a condução das relações internacionais. Os governos subnacionais não são, dessa forma, considerados como sujeitos do direito internacional público. Porém, de acordo com Tullo Vigevani (2006), as unidades subnacionais “de facto,…

cada vez mais preparados para lidar com as questões regulatórias relacionadas aos medicamentos. Além disso, a regulamentação de medicamentos é um campo vasto e de rápido desenvolvimento, frequentemente complicado por detalhes técnicos legais. Deste modo, este curso surge com a missão de facilitar a compreensão desse complexo assunto trazendo uma visão geral das questões de registro, segurança e eficácia de medicamentos sob a lógica regulatória da Agência Nacional de Vigilância…

acordos e convenções internacionais e também para os arranjos regionais, sendo então (forçosa e forçadamente) recepcionadas pelo ordenamento jurídico de outros países. Ainda hoje, as ações norte-americanas, os impulsos da legislação interna e de sua política externa nesse particular, constituem importante, se não a mais importante, fonte de novas “normas e regras” para o controle do ilícito. Como se depreende do conjunto de normas, em várias instâncias, e mesmo da prática internacional,…