Política Municipal

DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ESCOLA MUNICIPAL CESÁRIO DE ALBUQUERQUE ANDRÉ DE SÃO VICENTE FÉRRER/PE. Resumo A referida pesquisa tem como proposta investigar como os docentes da Escola Municipal André Cezário de Albuquerque utiliza os programas do site do Ministério da Educação e Cultura (MEC) como instrumento de melhoria para o processo educacional, integração tecnológica no cotidiano escolar e sua inter-relação na perspectiva de transparência de desenvolvimento das…

MODELO DE PROJETO DE LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC PROJETO DE LEI Nº , DE 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de ______________________________________, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito do Município de ____________________________, Estado…

Responsabilidades Institucionais Ministério da Saúde Formulação das políticas nacionais de saúde. Onde suas principais funções são: planejamento, normalização, avaliação e controle. Secretaria Estadual de Saúde Formulação de políticas nacionais de saúde. Onde suas principais funções são: coordenação, planejamento e regulação complementar. Secretaria Municipal de Saúde Formulação de políticas municipais de saúde. Onde suas principais funções são: planejamento,…

LEI Nº 3.562 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA, Prefeita Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão passa a obedecer às disposições fixadas nesta lei. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES…

Cultura Conselho Nacional de Política Cultural Secretaria de Articulação Institucional – SAI Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 4 5 Nasce a política de Estado da Cultura no Brasil O Sistema Nacional de Cultura (SNC) garante a participação da sociedade civil, planejamento e orçamento para as ações de municípios e estados, em parceria com a União. Assim é criada e organizada a política de…

de Lei Súmula: Organiza e institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude de Araçatuba/SP - COMJUVEATA - e dá outras providências. CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Art. 1º Fica organizada, no âmbito do Município de Araçatuba, e instituída a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude e criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude, que tem o objetivo…

Sociais e Políticas Administração Pública e Políticas do Território Métodos e Técnicas de Investigação na Administração Pública O voto electrónico no Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa Frederico Sapage Pereira - João Gomes da Silva - Pedro Jesus Janeiro de 2011 Como foi feita a pesquisa? • Consulta de livros, relatórios e sites. • Abordagem dos autarcas de 13 Juntas de Freguesia. O voto electrónico no Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa

A EXPERIÊNCIA DE UMA POLÍTICA AFIRMATIVA DE GÊNERO :- A CONSTRUÇÃO DO I PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE BELÉM DO PARÁ. COMBEL/PMB. 2012 Autores: Denise Pinheiro Mourão*1 / Gilvana Pinheiro Guerra*2. [pic] BELÉM – PARÁ 2012 A EXPERIÊNCIA DE UMA POLÍTICA AFIRMATIVA DE GÊNERO :- A CONSTRUÇÃO DO I PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE BELÉM DO PARÁ. COMBEL/PMB. 2012 Autores: Denise Pinheiro Mourão*1 / …

Estratégias de comunicação e Administração Municipal Trabalho individual Docente: Prof. Paulo Lima Discente: Leonilde Horta Disciplina: Laboratório de Comunicação Interpessoal Ano Lectivo 2010/2011 Fevereiro de 2011 RPSE _ Nocturno 2 ano Página 1 Introdução Tendo em conta a importância da comunicação para qualquer organização, o presente trabalho vai ser elaborado baseado num texto de Eduardo José M. Camilo, analisando a comunicação municipal nas suas mais…

descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas…